ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023 DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 18 DE ABRIL DE 2016.

DECRETO Nº 3.585 DE 17 DE JULHO DE 2023

 

Designa o Comitê Municipal de Transporte Escolar do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.

 

O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe confere o inciso IV, art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e, conforme Lei Municipal nº 1.843 de 18 de abril de 2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - ficam designados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê de Transporte Escolar de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o biênio 2023/ 2025.

 

Nome

RG

Função

Representantes das Entidades

Ivone Terezinha Morawski Possolli

Odair Meneghini

5.037.649-4 - PR

6.278.023-1 - PR

Titular

Suplente

Secretaria Municipal da Educação

Ines Maria Nalin Fontana

Salete Lecux de Almeida

6.725.915-7 - PR

3.931.420-7 - PR

Titular

Suplente

Diretoras Municipais

Janice Tubiana

Francieli Ghiggi Morandi

7.998.948-8 – PR

6.534.789-0 - PR

Titular

Suplente

Diretoras Estaduais

Claudemir de Oliveira Martins

Rosilei Schlickmann Lehr

8.003.125-4 - PR

6.078.033 - SC

Titular

Suplente

Pais de Alunos

 

Art. 2º - fica presidente deste comitê a senhora Inês Maria Nalin Fontana representante de diretores municipais;

Art. 3º - são atribuições deste comitê, o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE do Município;

Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o decreto 3.358, e demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Este, Estado do Paraná, 17 de julho de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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