ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2022

LEI Nº 001/2022

 

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 025/2012 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo II – Funções gratificadas - da Lei Municipal nº 025/2012 de 02 de Abril de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo II

Funções Gratificadas

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

DIREÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-1

11

R$ 5.733,00

DIREÇÃO AUXILIAR – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-2

01

R$ 5.733,00

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS

FG-3

11

R$ 4.776,80

COORDENAÇÃO ´TECNICA

FG-4

04

R$ 5.684,30

DOCUMENTADOR ESCOLAR

FG-5

01

R$ 4.776,80

TOTAL

28

 

 

DIREÇÃO FG-1 E FG-2

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

DIREÇÃO ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA GIL FERES – CENTRO

FG-1

01

DIREÇÃO AUXILIAR ESCOLA GIL FERES – CENTRO

FG-2

01

DIREÇÃO ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO

FG-1

01

DIREÇÃO ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA

FG-1

01

DIREÇÃO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA

FG-1

01

TOTAL

12

 

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – ESCOLAS MUNICIPAIS FG-3

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MIRANDA COUTO – PONTA DA PITA

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ARACY PINHEIRO LIMA – KM-4

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA GIL FERES – CENTRO

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA ERNESTO MATIZÃO – CEDRO

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CLEUSA MARI LIMA TAGLIATELA – TUCUNDUVA

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA CAETANA MARTINS – JD BARIGUI

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OCTAVIO SECUNDINO – PORTINHO

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO – BATEL

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA MARIA ROSA MARTINS CECYN – PINHEIRINHO

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ESCOLA OLYMPIA BREYER – CACHOEIRA

FG-3

01

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LEONOR - PENHA

FG-3

01

TOTAL

11

 

COORDENAÇÃO TÉCNICA – FG4

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

FG-4

01

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

FG-4

01

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

FG-4

01

COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ENSINO FUNDAMENTAL

FG-4

01

TOTAL

04

 

DOCUMENTADOR ESCOLAR – FG5

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

QUANTIDADE

DOCUMENTADOR ESCOLAR

FG-5

01

TOTAL

01

 

Art. 2º. A Função Gratificada de Documentador Escolar deverá ser preenchida por servidor administrativo com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da legislação supracitada.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 27 de Janeiro de 2021

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Geovana Alves da Conceição
Código Identificador:27C79DF7