ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.904, DE 06 DE MAIO DE 2019.
SÚMULA: Revoga o Art. 5º da Lei nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica revogado o Art. 5º da Lei Municipal nº. 3.449, de 25 de Novembro de 2010.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de Maio de 2019.
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LUIZ FRANCISCONI NETO |
MARISA APARECIDA MENDES FERREIRA |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal de Saúde |
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MARCOS ROGÉRIO GABRIEL |
ANTONIO CELSO CHEQUIN |
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Secretário Municipal de Finanças |
Secretário Municipal de Administração |
Autógrafo Nº 008/2019
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 056/2018
Autor: Poder Executivo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:27DAF2E4