ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 2950 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 

Altera a Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, alterando no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

VI - Terapeuta Ocupacional: com 02 (duas) vagas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, devendo possuir Ensino Superior em Terapia Ocupacional, com atribuições e remuneração constante dos Anexos I, II e IV da presente Lei. (NR)”

Art. 2º Fica alterada no Quadro de Pessoal do Município de Planalto a carga horária para os cargos de Terapeuta Ocupacional e Técnico em Radiologia, alterando as respectivas linhas da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.793 de 15 de dezembro de 2023, referente ao GRUPO 02 - NÍVEL DE ESCOLARIDADE TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR, passando as linhas dos cargos citados a ter a seguinte redação:

 

CARGO

CÓDIGO

NÍVEL

CARGA HORÁRIA

VAGAS

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TO

23-24-25-26

30

2

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

TR

06-07-08-09

20

2

 

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.793, de 15 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:27EB067C