ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 489/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

 

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 576.100,00 (Quinhentos e setenta e seis mil e cem reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001 - GOVERNO MUNICIPAL

02.001.04.122.0002.2001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL

4 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO - R$1.050,00

 

02.004 - GESTÃO PARTICIPATIVA

02.004.04.131.0011.2004 - INTENSIFICAR AS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E OUVIDORIA MUNICIPAL

34 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$3.500,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

05.001.04.122.0003.2007 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL

62 - 3.1.90.13.00.00 – 01000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – R$1.200,00

66 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.950,00

71 - 3.3.90.36.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – R$6.765,00

72 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$11.500,00

 

05.003 - DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO

05.003.04.122.0003.2009 - DESENV. PROCED. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO

84 - 3.1.90.11.00.00 – 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$600,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

06.001 - DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS

06.001.04.129.0003.2011 - DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA

118 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$750,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

07.001 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

07.001.04.121.0014.2015 - DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO

161 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$3.000,00

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

08.001 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

08.001.12.361.0010.2018 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL

186 - 3.1.90.11.00.00 – 01104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$40.000,00

197 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$2.000,00

 

08.003 - DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

08.003.12.361.0010.2020 - DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

233 - 3.1.90.16.00.00 – 01104 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL – R$2.000,00

670 - 3.3.90.30.00.00 – 01104 - MATERIAL DE CONSUMO – R$28.000,00

235 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$22.000,00

630 - 3.3.90.30.00.00 – 01103 - MATERIAL DE CONSUMO – R$15.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

09.001.10.301.0007.2024 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE

273 - 3.1.90.11.00.00 – 01303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$78.000,00

631 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$45.000,00

283 - 3.3.90.32.00.00 – 01303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$9.000,00

279 - 3.3.71.70.00.00 – 01000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO – R$102.000,00

287 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00

 

09.001.10.304.0007.2026 MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

323 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS

349 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 12.090,00

352 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

399 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00

403 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.700,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

639 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 17.700,00

438 3.3.90.39.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

 

12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO

446 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 11.800,00

448 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00

 

12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

457 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00

 

12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

463 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300,00

635 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 12.700,00

468 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.720,00

 

12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL

481 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00

 

12.003 DIVISÃO DE NECRÓPOLE

12.003.15.452.0005.2041 MANTER OS SERVIÇOS DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL

640 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00

 

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO

13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO

608 3.3.90.30.00.00 01511 MATERIAL DE CONSUMO 11.200,00

 

505 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.435,00

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA

14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

508 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00

 

14.001.20.608.0015.2044 DESENVOLVER A PATRULHA MECANIZADA

518 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 19.300,00

519 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.140,00

 

Total da Suplementação ............................................ R$ 576.100,00

 

Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado o provável excesso de arrecadação:

 

RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA FONTE VALOR

1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 511 21.100,00

 

1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 511 35.000,00

 

1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 000 90.000,00

1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 104 37.500,00

1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL - EXECUTIVO 303 22.500,00

1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 000 78.000,00

1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 104 32.500,00

1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 303 19.500,00

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 000 120.000,00

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 103 50.000,00

9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB – FPM 103 (40.000,00)

1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 303 30.000,00

1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 000 60.000,00

1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 103 25.000,00

9.7.2.1.01.05.00.00 DEDUÇÃO COTA PARTE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 103 (20.000,00)

1.7.2.1.01.05.00.00 COTA PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 303 15.000,00

 

Total do Excesso de Arrecadação .............................. R$ 576.100,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:28AC67DB