ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1881/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.340,15 (um milhão trezentos mil trezentos e quarenta reais e quinze centavos), assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

(17) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

67.038,86

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-0498 - MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

(29) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(65) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

(49) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.301,29

(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0498 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.000,00

(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

(86) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Total Suplementação:

1.300.340,15

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(55) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.925,72

(57) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.615,51

(85) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.383,24

(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

23.916,19

(64) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.403,62

(90) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(112) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.731,24

(11) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

12.383,24

(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

31.916,19

(16) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.974,76

(67) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.401,13

(27) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

110.072,00

(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.383,24

(96) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(33) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

24.766,48

(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17.187,19

(79) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(68) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(94) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.766,48

(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

31.164,33

(52) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.766,48

(34) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

24.766,48

(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.727,20

(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

33.698,17

(12) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

24.766,48

(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

(43) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44.299,43

(51) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31.916,19

(93) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.383,24

(99) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.383,24

(109) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

12.363,24

(106) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

12.363,24

Total Anulação:

1.300.340,15

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 30 de agosto de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:28D91792