ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1700/2017

Data: 28 de junho de 2017.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a extinção dos cargos de Assistente Operacional, Cozinheira, Cozinheira Hospitalar, Lavadeira Hospitalar, Merendeira e Zeladora Hospitalar do quadro geral de servidores do Município de Contenda e dá providências correlatas.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI

 

Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente vagos:

 

TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL

CARGO

QUANTITATIVO

ASSISTENTE OPERACIONAL

154

COZINHEIRA

01

COZINHEIRA HOSPITALAR

02

LAVADEIRA HOSPITALAR

01

MERENDEIRA

18

ZELADORA HOSPITALAR

01

 

Art. 2º. Ficam colocados em extinção os seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente preenchidos:

 

TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL

CARGO

QUANTITATIVO

ASSISTENTE OPERACIONAL

97

COZINHEIRA

01

COZINHEIRA HOSPITALAR

02

LAVADEIRA HOSPITALAR

03

MERENDEIRA

02

ZELADORA HOSPITALAR

03

 

Art. 3º. Os atuais ocupantes dos cargos em extinção a que se referem o art. 2º da presente Lei continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei nº1342/2012, Lei nº 1344 de 19 de abril de 2012, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente.

Art. 4º. Os cargos colocados em extinção a que se referem o art. 2º da presente Lei serão declarados extintos na proporção em que se tornarem vacantes.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:28F18F60