ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 230/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 606.465,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1612 – 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 850,00

1620 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 56.892,00

1640 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.223,00

1700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122043– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB

1950 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2060 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 6.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2150 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 162.000,00

2160 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 37.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA – FUNDEB

2270 – 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 10.000,00

2280 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 240.000,00

2300 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. AO EDUCNDO

2480 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 2.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2530 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00

2560 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 70.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1710 – 103 – 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 4.900,00

1720 – 104 - 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 3.500,00

1730 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 18.000,00

1750 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1970 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 7.000,00

1980 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 18.000,00

1990 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 90.000,00

2020 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 15.000,00

2010 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 28.000,00

2070 – 103 – 3.3.90.52.00.00 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Grat. - R$ 7.790,00

2100 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 10.000,00

2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2180 – 103 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00

2190 – 104 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 229.310,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.00122029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES – FUNDEB

2330 – 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 1.000,00

2340 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 254.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

2460 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

2660 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2590 – 000 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 69.965,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-05-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:28F3194A