ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 068/2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.572,79 (noventa e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS |
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04.002.04.123.0002.2.020 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
0.1.000 |
6.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0004.2.120 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIÃO |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
12.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
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09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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09.002.10.301.0007.2.132 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
3.1.500 |
40.000,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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10.001 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
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10.001.15.452.0008.2.083 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
25.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
5.000,00 |
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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10.003.15.452.0008.2.103 |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PIONEIRO ATILIO SIROTI |
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3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
0.3.000 |
8.572,79 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
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0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO |
12.000,00 |
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3.1.500 |
RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL-BLOCO DE INVEST. EQUIP. SAUDE FISIOTERAPIA |
40.000,00 |
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TOTAL |
52.000,00 |
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II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.3.000 |
RECURSOS LIVRES |
8.572,79 |
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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|
04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇÃS |
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04.002.04.123.0002.2.020 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
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|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
6.000,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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10.003.15.452.0008.2.084 |
MANUTENÇÃO DO PÁTIO E PRÉDIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
20.000,00 |
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10.003.15.452.0008.2.085 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, em 01 de junho de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:295801FF