ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 691/2024

Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.347,57 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2036

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3485

00124-Transferências de Outros Programas EA

26.347,57

 

SUBTOTAL

26.347,57

 

TOTAL

26.347,57

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2641

00124-Transferências de Outros Programas EA

26.347,57

 

SUBTOTAL

26.347,57

 

TOTAL

26.347,57

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 08 de FEVEREIRO de 2024.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:29F256CE