ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 531/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 531/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE MANDAGUARI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$8.092,00 (oito mil e noventa e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação | |||
06 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
06.003 |
| FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
06.003.18.542.0011.2.100 |
| FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA |
|
562 - 4.4.90.52.00.00 | 000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
10 |
| SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
10.001 |
| Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari |
|
10.001.27.812.0034.2.188 |
| FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
|
988 - 3.3.90.48.00.00 | 000 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 3.092,00 |
Total Suplementação: | 8.092,00 | ||
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
Redução | |||
06 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E |
|
06.003 |
| FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
06.003.18.542.0011.2.100 |
| FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA |
|
559 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
10 |
| SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
10.001 |
| Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL de Mandaguari |
|
10.001.27.812.0034.2.188 |
| FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
|
989 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.092,00 |
Total Redução: | 8.092,00 | ||
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/11/2026).
Enf.ª Ivoneia de Andrade Aparecido Furtado
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:2A7267BE