ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI 1598/2018 DE 26 OUTUBRO DE 2018.
LEI N.º 1598/2018, de 26 de outubro de 2018
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 E 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1595, de 26 de setembro de 2018, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Alterada(s):
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS |
20192020 e2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.032 – Saúde da Família - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.047 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.048 – Saúde Bucal - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.061 – NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.033 – Transferência aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E INTERGESTORES DE SAÚDE |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.053 – Média e Alta Complexidade - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.062 – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.050 – Vigilância Sanitária - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.071 – VIGIASUS Estadual – FMS/SUS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.051 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.049 – Assistência Farmacêutica - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.052 – GESTÃO DO SUS - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
1.047 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.073 – Bloco de Financiamento Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade-Portaria SNAS65/20 |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.076 – Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
0001 – Processo legislativo |
2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0002 – Supervisão e coordenação superior |
2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete |
2019 2020 e 2021 |
Texto |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração Geral |
1.005 – Modernização das unidades administrativas |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração Geral |
2.003 – Modernização das atividades e serviços administrativos |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0006 – Administração Fazendária |
2.006 – Manutenção das atividades de tesouraria |
2019 2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0009 – Administração Tributária |
2.007 – Manutenção das atividades de tributação, cadastro e fiscalização |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0010 – Ações de Contabilidade |
2.008 – Manutenção das atividades de contabilidade |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.058 – Componente para qualificação da gestão - SUAS |
2019 2020 e 2021 |
Fontes e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0020 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA |
2.019 – FUNDEB (60%) – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0021 – FUNDEB (60%)- manutenção e revitalização da educação infantil |
2.020 – FUNDEB (60%) – CRECHE:Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0021 – FUNDEB (60%)-Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.068 – FUNDEB (60%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0022 – FUNDEB (40%)- Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA |
2.021 – FUNDEB (40%) – PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
2019 2020 e 2021 |
Texto Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0023 – FUNDEB (40%)- Transporte Escolar |
2.022 – FUNDEB (40%) – Transporte Escolar Municipal |
2019 2020 e 2021 |
Texto Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0014 – Programa de apoio Administrativo - Educação |
2.018 – Manutenção do Ensino – Apoio Administrativo |
2019 2020 e 2021 |
Subfunção Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0017 – transporte escolar |
2.015 – Transporte escolar municipal |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0019 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental, Especial e EJA |
1.010 – Estruturação do ensino fundamental |
2019 2020 e 2021 |
Rubricas e Valores |
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente em: 2019, 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluída(s):
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
||
|
Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
|
|
514 |
13210011051100 |
Rend.BB c/c 24703-0 PMR-Indenização SINISTROS Outras Áreas |
2019, 2020 e 2021 |
|
514 |
1921031101 |
Receita Seguros Decorrente Indenização p/SINISTROS |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
13210011030701 |
Rendimentos c/c 624016-6 SUS/Custeio Ações Serviço Público de Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
13210011030702 |
Rendimentos CEF c/c 071005-5 SUS/Estadual |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
13210011030704 |
Rendimentos c/c 025-2 Vigilância Sanitária(ESTADUAL) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
171803110601 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio - Atenção Básica(antiga 495) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
171803110602 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio-Média e Alta Complexidade (antiga 496) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
171803110603 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Vigilância Sanitária e Epidemiológica (antiga 497) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
171803110604 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Assistência Farmacêutica (antiga 498) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
171803110605 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Gestão do SUS(antiga 499) |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
172803110501 |
Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/NASF-e |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
172803110502 |
Repasse CEF c/c 071005-5 FMS/APS-e |
2019, 2020 e 2021 |
|
494 |
172803110502 |
Repasse c/c 025-2 Vigilância Sanitária (ESTADUAL) |
2019, 2020 e 2021 |
|
518 |
13210011030801 |
Rendimentos CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
518 |
13210011030802 |
Rend. CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Invewstimentos |
2019, 2020 e 2021 |
|
518 |
241803110103 |
Repasse CEF c/c 624018-2 SUS/Investimento Rede Servs. Públicos de Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
518 |
242803110301 |
Repasse CEF c/c 041-4 SUS/ESTADUAL-Investimentos |
2019, 2020 e 2021 |
|
941 |
13210011060801 |
Rend. BB c/c 024394-9 – Proteção Especial Média Complexidade |
2019, 2020 e 2021 |
|
941 |
1718041110 |
Repasse BB c/c 024394-9 SUAS/Bloco Financiamento Média e Alta Complexidade |
2019, 2020 e 2021 |
Alterada(s):
|
RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
||
|
Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
|
|
000 |
1990991100 |
Outras Receitas – Primárias - PRINCIPAL |
2019, 2020 e 2021 |
|
101 |
1758011100 |
Transferências de recursos do FUNDEB - Principal |
2019, 2020 e 2021 |
|
511 |
1122011105 |
Outras taxas prestação de serviços |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030101 |
Rend.c/c 8055-1 PACS/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030102 |
Rend.c/c 9321-1 PSF/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030103 |
Rend.c/c 14863-6 PAB/Fixo-/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030104 |
Rend.c/c 22523-1 APS-E/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030105 |
Rend.c/c 20736-5 PMAQ/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030106 |
Rend.c/c 21418-3 NASF/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030107 |
Rend.c/c 21417-5 SAÚDE NA ESCOLA/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030108 |
Rend.c/c 21419-1 Manut. Academia de Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030109 |
Rend.c/c 35-0 CEF FMS G SUS Estadual) |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
13210011030110 |
Rend.CEF c/c 622-6 NASF-E |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110101 |
PAB/SUS-Parte Fixa c/c 14863-6 B BRASIL S.A |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110102 |
PAB/SUS-PSF c/c 9321-1 |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110103 |
PAB/SUS c/c 8055-1 – PACS-Agentes Com.Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110104 |
C/C 20736-5 – Saúde – PMAQ/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110105 |
BB C/C 21418-3 – Saúde – NASF/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
171803110106 |
BB C/C 21419-1 – Manutenção da Academia de Saúde |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
172803110101 |
Repasse BB C/C 22523-1 – AP/SUS (antigo PSF/Estadual/SUS) |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
172803110102 |
FMS G-SUS-estadual c/c 35-0 CEF |
2019, 2020 e 2021 |
|
495 |
172803110103 |
Repasse CEF c/c 622-6 – FMS/NASF-E |
2019, 2020 e 2021 |
|
496 |
13210011030201 |
Rend. c/c 14864-4 Comb.cancer Uterino BLMAC/MS/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
496 |
13210011030202 |
Rend. c/c 43-0 CEF MAC/Estadual |
2019, 2020 e 2021 |
|
496 |
17180311020100 |
C/C 16360-0 MAC/SUS (Repasse à APAE) |
2019, 2020 e 2021 |
|
496 |
17180311020200 |
C/C 14864-4 BL Combate |
2019, 2020 e 2021 |
|
496 |
17280311020100 |
C/C 43-0 CEF MAC/Estadual |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
13210011030301 |
Rend. c/c 14865-2 – ECD/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
13210011030302 |
Rend. c/c 22471-5 – DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
13210011030303 |
Rend. c/c 25-2 – Vigilância Estadual |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
13210011030304 |
Rend. c/c 22571-1 – VIGIA/SUS Invest.Imob. |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
13210011030305 |
Rend. c/c 22696-3 – Transp.Sanit.(VEICULOS) |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
17180311030100 |
C/C 14865-2 ECD/SUS-prog.Nac.Vig.Epid.e Controle |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
17180311030200 |
BB C/C 22471-5 DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
17280311030100 |
CEF C/C 25-2 – VIGIASUS estadual |
2019, 2020 e 2021 |
|
497 |
24280311010100 |
BB C/C 22571-1 VIGIA/SUS INVESTIMENTO |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
13210011030401 |
Rend. BB C/C 21217-2 – Assistencia Farmaceutica |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
13210011030402 |
Rend. BB c/c 22572-X – Assist.Farmac.(Capital) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
13210011030403 |
Rend. BB 22605-X – Assist.Farmac.(Custeio) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
13210011030404 |
Rend. c/c 36-8 CEF – Assist.Farmac.(Estadual) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
13210011030405 |
Rend. c/c 44-9 CEF Assist.Farm.Invest.(Estad.) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
17180311040100 |
BB C/C 21217-2 – Assist.Farmaceutica/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
17280311040100 |
C/C 36-8 CEF/FMS Assist.Farmac.(Estadual) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
24280311020100 |
BB C/C 22572-X Assist. Farmac. (Capital) |
2019, 2020 e 2021 |
|
498 |
24280311020100 |
BB C/C 44-9 Assist. Farmac. (Estadual) |
2019, 2020 e 2021 |
|
499 |
13210011030501 |
Rend. c/c Gestão do SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
499 |
17180311050100 |
Outras transferências da União para o SUS(Gestão) |
2019, 2020 e 2021 |
|
500 |
13210011030601 |
Rend. c/c 624074-3 Fundo de Saúde/SUS |
2019, 2020 e 2021 |
|
500 |
13210011030602 |
Rend. c/c 41-4 FMS Invest-E (Estadual) |
2019, 2020 e 2021 |
|
500 |
13210011030603 |
Rend. c/c 23510-5 FMS/SUS Alim.Nut. Van |
2019, 2020 e 2021 |
|
500 |
24180311010100 |
C/C 41-4 CAIXA – FMS INVEST-E (ESTADUAL) |
2019, 2020 e 2021 |
|
500 |
24180311010200 |
C/C 624074-3 FMS/SUS ALIM NUT VAN |
2019, 2020 e 2021 |
|
938 |
13210011060501 |
Rend. c/c 24394-9 – Proteção Especial Média |
2019, 2020 e 2021 |
|
938 |
17180411060000 |
C/C 24394-9-repasse Piso Variavel Média Complexidade |
2019, 2020 e 2021 |
|
939 |
13210011060501 |
Rendimentos Prot.Social Especial ALTA Complexidade |
2019, 2020 e 2021 |
|
939 |
17180411060000 |
Repasse prot.Social Especial ALTA Complexidade |
2019, 2020 e 2021 |
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2018.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:2AA624E7