ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VII - LEI Nº 1432 2021
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
(Artigo 03 – Lei Municipal Nº 902/2020)
Eu, _______, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob nº _______, com carteira de Identidade (RG) nº _____, proprietário do imóvel sito a Rua _____, nº _______, lote ______, quadra ____, da planta _____, inscrição imobiliária _____¬¬¬____, venho requerer aprovação de projeto, conforme solicitação acima de uma edificação no referido imóvel, para fins ______ (Residenciais, Comercial, Industrial, Prestação de Serviços, Religiosos, etc.), com área total a ser construída de _____ m².
RESP. PROJETO:________ CREA/CAU:_____
RESP. EXECUÇÃO:______ CREA/CAU:____
Para isto, anexo os seguintes documentos:
( ) Registro de Imóveis atualizado (na validade de 90 dias);
( ) Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda (quando o registro não estiver no nome do
atual proprietário);
( ) Croqui da residência, conforme modelo disponível no site da P.M.P;
( ) Certidão Negativa de Débito Imobiliário (CND) de IPTU;
( ) Fotocópia do documento de identidade (RG) e (CPF) do proprietário, responsável técnico, autor do
projeto e do requerente (caso não seja o proprietário);
Autorizo,¬¬¬¬_____, inscrito (a) no CPF / CNPJ sob o nº ¬¬¬¬_____
Com carteira de identidade (RG) nº _____, residente e domiciliado (a) na cidade de _____, na Rua _____, nº ______CEP ______, a me representar, junto a Prefeitura Municipal de Piên/PR, com a finalidade de aprovar o projeto no referido imóvel.
LISTA DE CONTROLE PARA DIMENSÕES MÍNIMAS DOS COMPARTIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES:
( ) No plano do piso, formato capaz de conter um círculo com diâmetro mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros)
( ) Área mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) - exceto a cozinha cuja área mínima poderá ser de 4,00m² (quatro metros quadrados).
( ) Pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) - exceto as cozinhas e os compartimentos de permanência transitória que poderão ter 2,20m (dois metros e vinte centímetros)
Banheiros, lavabos e instalações sanitárias
( )Quando houver na edificação residencial apenas um compartimento para essas instalações
( ) área mínima de 2,00m² (dois metros quadrados)
( ) um vaso sanitário
( ) uma pia
( ) um chuveiro
( )Quando houver na edificação mais de um compartimento para essas instalações:
( ) área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta centímetros quadrados)
( ) um vaso sanitário
( ) uma pia
( ) um chuveiro
OBSERVAÇÃO: OUTROS DOCUMENTOS SERÃO SOLICITADOS APÓS A ANÁLISE PELOS TÉCNICOS.
DO CROQUI SOMENTE SERÁ RECEBIDO SE PRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA ELENCANDOS
Piên, __ de ______ de 20_____.
__________________
Assinatura do requerente Assinatura do representante
Telefone(s)__________ Falar com:_______
E-mail:________
Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:2B22A0B7