ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1558/2025

LEI Nº 1558/2025

 

Súmula: Dispõe sobre alteração da lei nº 1422 de 2023 do Sistema municipal de Cultura do Município de Diamante do Sul, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Diamante do Sul - Estado do Paraná, Darci Tirelli, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:

 

Art. 1º - "O art.48 § 2º da Lei nº 1422 de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º Cabe a Secretaria municipal de Educação e Cultura convocar e coordenar a conferência Municipal de Cultura – CMC que se reunirá ordinariamente a cada 4 (quatro) anos, em vez de 2 (dois) anos, conforme estabelecido anteriormente.”

 

Art. 2º - "Art. 50 do da Lei nº 1422 de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 50 O plano Municipal Cultura – PMC, instituído por lei própria, tem duração de 8 (oito) anos, em vez de 10 (dez) anos, conforme estabelecido anteriormente.”

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete Do Prefeito Municipal De Diamante Do Sul, 18 de junho de 2025.

 

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristina Santos Neri
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