ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 359/2022 - ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ANEXO VI – DOS RISCOS FISCAIS

MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE – PR

LEI 359/2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

ARF – Demonstrativo 1 – (LRF, art 4º, § 3º)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

460.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

460.000,00

Assistências a Catástrofes e Epidemias

200.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

200.000,00

Outros Passivos Contingentes:

 

 

 

Impacto dos Avanços do PCCV

100.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

100.000,00

SUBTOTAL

760.000,00

SUBTOTAL

760.000,00

DEMAIS RISCOS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

200.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

200.000,00

Discrepância de Projeções (PIB, Taxa de Juros e outros indicadores)

100.000,00

Créditos adicionais (Reserva de Contingência)

100.000,00

Outros Riscos Fiscais:

 

 

 

Aumento da Inadimplência Municipal

40.000,00

Limitação de Empenhos previsto na LRF

40.000,00

SUBTOTAL

340.000,00

SUBTOTAL

340.000,00

TOTAL

1.100.000,00

TOTAL

1.100.000,00

Fonte: Município de Diamante do Oeste – PR Nota – No que tange aos riscos fiscais acima demonstrados, para cobertura dos mesmos existe lastro suficiente conforme se pode observar no demonstrativo.

 

SERGIO SEVERINO DO NASCIMENTO

Contador – CRCPR 044404/O-0

 

ROCENCLER CARDOSO

Controle Interno

 

GUILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:2CA30A78