ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 755/07/2020.

LEI Nº 755/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

755/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

ESPECIAL na importância de R$ 21.500,00 ( Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), para seguintes dotações Orçamentárias.

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agric. E Meio Ambiente

 

 

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fomento Agrop. e Desenv. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção da Produção Vegetal

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita

Criar

0

10.500,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

12.361.0021.2.014

Manutenção da Administração Geral do Depto.

 

 

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

Criar

0

5.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.02.00000000.000

Divisão do Fundo Municipal de Saúde– FMS

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção - Bloco Fonte 15%

 

 

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

Criar

303

5.000,00

10.301.0021.2.062

Transferência - CIUENP- Consórcio Regional Saúde

 

 

 

3.3.71.70.40.00

Serviços de Telecomunicações e Informações-PJ

Criar

303

1.000,00

TOTAL...................

21.500,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da Seguinte Dotação;

 

04.00.00000000.000

Departamento de Agric. E Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão de Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

80

0

21.500,00

TOTAL....................

21.500,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 15 de Maio de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:2CC0E14D