ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2396, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.308, de 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos incisos IV, V e VI:
“Art.1º.............................................................
IV – Uma área de terrenos medindo 361,78m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e oito centímetros), constituído pelo lote 05, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.926, folha 1, do livro 2;
V – Uma área de terrenos medindo 360,22m² (trezentos e sessenta metros quadrados e vinte e dois centímetros), constituído pelo lote 06, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.927, folha 1, do livro 2;
VI - Uma área de terrenos medindo 543,90m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa centímetros), constituído pelo lote 07, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.928, folha 1, do livro 2.”
Art. 2º A Lei nº 2.308, de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C:
"Art. 4º-A. O imóvel descrito no inciso IV do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:
NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 04 medindo n32,96 metros e rumo SO 59°14’19” NE;
NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 11,00 metros e rumo NO 30°45’41” SE;
SUDESTE: Confronta-se com o lote n° 06 medindo 32,82 metros e rumo NE59°14’19”SO;
SUDOESTE: Confronta-se com terras da família Michalak, medindo 11,00 metros e rumo SE 31°30’00” NO.
Art.4º-B. O imóvel descrito no inciso V do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:
NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 05 medindo 32,82 metros e rumo SO 59°14’19”NE;
NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 11,00 metros e rumo NO 30°45’41”SE;
SUDESTE: Confronta-se com o lote n°07 medindo 32,68 metros e rumo NE 59°14’19”SO;
SUDOESTE: Confronta-se com terras da Família Michalak, medindo 11,00 metros e rumo SE 31°30’00”NO.
Art.4º-C. O imóvel descrito no inciso VI do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:
NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 06 medindo 32,82 metros e rumo SO 59°14’19”NE;
NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 16,70 metros e rumo NO 30°45’41”SE;
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Milton Hey medindo 32,46 metros e rumo NE 59°14’19”SO;
SUDOESTE: Confronta-se com terras da Família Michalak, medindo 16,70 metros e rumo SE 31°30’00”NO."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de dezembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:2DBAF7F9