ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
ANEXO 01 TABELA 2 - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº1068/2006
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Lote Mínimo |
Recuos Mínimos |
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Coeficiente de Aproveitamento |
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SETORES/ZONAS |
Testada (m) |
Área (m²) |
Frontal (m) |
Lateral (m) |
Soma das laterais |
Fundos (m) |
Taxa de ocupação (%) |
Taxa de permeabilidade (%) |
Altura máxima em pavimentos |
Sem aquisição de potencial construtivo |
Com aquisição de potencial construtivo |
Disposições obrigatórias |
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SEI Setor Especial Insdustrial |
20,00 |
500,00 |
5,00 |
livre |
3,00 |
3,00 |
50(1) |
20 |
03 |
1,0 |
1,5 |
(1) Deverá ser mantido uma área de 20% do lote com vegetação natural. (2) Aprovação mediante analise de Estudo de Impacto de Vizinha - EIV para edificações igual ou superior a 1.000,00 m² (mil metros quadrados (2) Para construção de até dois pavimentos, considerar os parâmetros do ZR1. |
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ZR1 - Zona Residencial 01 |
15,00 |
450,00 |
5,00 (2) |
livre |
livre |
livre (1) |
50 |
20 |
03 |
1,0 |
2,1 |
(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. |
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ZR2 - Zona Residencial 02
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12,00 |
360,00
|
5,00 (2) |
2,00 (3) |
H/4 ou 4,00 |
2H/5 ou 4,00 |
50 |
20 |
04 |
1,5 |
2,60 |
(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (3 Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas. (4) Altura máxima da edificação é de 16 metros em relação ao piso do térreo. |
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ZR3 - Zona Residencial 03
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15,00
|
600,00 |
5,00 (2) |
3,00 (3) |
H/3 ou 6,00 |
2H/5 ou 5,00 |
35 |
20 |
06 |
2,4 |
2,7
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(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (3) Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas laterais. (4) Altura máxima da edificação é de 22 metros em relação ao piso do térreo. (5) Para construção de até dois pavimentos, considerar os parâmetros do ZR1. |
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ZC - Zona Central |
livre |
360,00 |
livre |
livre |
livre |
livre (1) |
80 |
10 |
03 |
1,5 |
2,4 |
(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. |
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ZB1 - Zona Balneária 01
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10,00 |
360,00 |
5,00 (2) |
livre |
livre |
livre (1)
|
50 |
20 |
04 |
1,5
|
2,60 |
(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. |
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ZB2 - Zona Balneária 02
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10,00 |
500,00 |
H/4 (1)(2)(3) ou 5,00 |
H/6 (4) ou 3,00
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H/3 ou 7,00 |
5,00 |
50 |
20 |
10 |
3,2 |
5,00 |
(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (4) Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas. (5) Altura máxima da edificação é de 34 metros em relação ao piso do térreo. |
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ZEIS - Zona Especial de Interesse social
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6,00 |
126,00
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3,00 |
livre |
livre |
livre |
70 |
20 |
04 |
2,00 |
2,4 |
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ZCA 1 - Zona de conservação ambiental 01
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5,00 |
2.000,00 |
5,00 |
livre |
6,00 |
livre |
20 |
55 |
03 |
0,6 |
não é permitido outorga de potencial construtivo |
(1) Não é permitido subdivisão do lote em fração ideal menos do que 2.000,00 m² (dois mil metros quadrado). |
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ZCA 2 - Zona de conservação ambiental 02
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50,00 |
3.500,00 |
10,00 |
livre |
livre |
livre |
10 |
80 |
03 |
0,3 |
não é permitido outorga de potencial construtivo |
(1) Permitido desmate em no máximo 40% da área do lote (2) Não é permitido subdivisão do lote em fração ideal menos que 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados). |
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ZUR - Zona de uso restrito
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20 |
1.000,00 |
10 |
livre |
livre |
livre |
40 |
60 |
02 |
0,8 |
não é permitido outorga de potencial construtivo |
Permitido desmate em no máximo 50% da área do lote. |
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ZRM - Zona de restrição máxima |
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não é permitido outorga de potencial construtivo |
Permitido reforma sem acréscimo de área. Permitido equipamentos públicos conforme o Plano Diretor. Os projetos de equipamentos públicos devem ter analise caso a caso pelo Conselho do Litoral. |
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Nomeclatura H = altura máxima da edificação, M² = metros quadrado |
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Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:2E69DF2F