ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE

LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.900,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.300,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.500,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

20.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

86.361,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

13.900,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

7.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

8.800,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

10.800,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

28.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.500,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

1.408,80

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

25.100,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

15.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

30.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.512,25

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

250.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

300.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

219.500,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

10.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.500,00

157

06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

2.500,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.400,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.500,00

111

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.400,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.500,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.600,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.100,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

2.900,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.500,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.300,00

708

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

6.800,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

6.800,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

1.100,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

1.408,80

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

612

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

4.800,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

1.800,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.600,00

679

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

3.400,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.500,00

580

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

188

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

30.000,00

763

05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

296.512,25

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

25.000,00

161

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

14.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

151.000,00

317

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

215.000,00

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

70.000,00

316

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

10.000,00

322

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00102

55.000,00

323

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00102

8.500,00

426

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

428

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

1.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

24.561,00

427

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

1.500,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

5.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

5.000,00

466

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

2.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

5.900,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

1.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

4.500,00

399

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

4.000,00

400

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

3.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.900,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.300,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.500,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

20.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

86.361,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

13.900,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

7.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

8.800,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

10.800,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

28.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.500,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

1.408,80

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

25.100,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

15.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

30.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.512,25

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

250.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

300.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

219.500,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

10.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.500,00

157

06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

2.500,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.400,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.500,00

111

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.400,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.500,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.600,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.100,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

2.900,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.500,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.300,00

708

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

6.800,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

6.800,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

1.100,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

1.408,80

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

612

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

4.800,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

1.800,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.600,00

679

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

3.400,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.500,00

580

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

188

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

30.000,00

763

05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

296.512,25

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

25.000,00

161

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

14.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

151.000,00

317

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

215.000,00

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

70.000,00

316

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

10.000,00

322

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00102

55.000,00

323

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00102

8.500,00

426

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

428

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

1.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

24.561,00

427

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

1.500,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

5.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

5.000,00

466

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

2.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

5.900,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

1.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

4.500,00

399

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

4.000,00

400

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

3.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos)., nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

4

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

42

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.400,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

12.900,00

145

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

39

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.300,00

14

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00000

4.500,00

454

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

20.000,00

445

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

86.361,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

13.900,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

7.000,00

447

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

8.800,00

448

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

10.800,00

109

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

28.000,00

383

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

4.500,00

112

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.800,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

1.408,80

598

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

25.100,00

27

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

15.000,00

148

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

10.000,00

345

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

20.000,00

126

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00510

30.000,00

82

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.512,25

437

09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE.

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

250.000,00

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

79

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

25.000,00

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

300.000,00

309

07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

219.500,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

1

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

10.000,00

2

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

17

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

2.000,00

18

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.500,00

3

02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

40

04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.500,00

157

06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

2.500,00

75

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

15.000,00

446

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.400,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.500,00

111

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

25.000,00

339

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

384

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

30.400,00

709

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.100,00

385

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00303

2.500,00

706

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.000,00

692

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

1.600,00

230

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

3.100,00

512

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

2.900,00

144

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.500,00

695

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

599

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.300,00

708

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

600

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

6.800,00

245

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

6.800,00

682

10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

5.000,00

246

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00104

1.100,00

34

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00551

1.408,80

703

10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

612

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

4.800,00

581

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

1.800,00

667

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.600,00

679

10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

3.000,00

669

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

3.400,00

636

10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

2.000,00

673

10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.500,00

580

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00000

1.000,00

188

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

10.000,00

185

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

717

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

30.000,00

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

30.000,00

763

05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

296.512,25

350

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

25.000,00

161

06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

14.000,00

324

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00102

151.000,00

317

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

10.000,00

315

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

215.000,00

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

70.000,00

316

07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

10.000,00

322

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00102

55.000,00

323

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00102

8.500,00

426

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00303

1.000,00

428

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00303

1.000,00

477

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

24.561,00

427

09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00303

1.500,00

395

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00303

5.000,00

496

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00303

5.000,00

466

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

2.500,00

405

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

5.900,00

433

09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS.

3315043000000000000 - Subvenções sociais

00494

1.000,00

535

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

4.500,00

399

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

4.000,00

400

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

3.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de dezembro de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:2FA6E49D