ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 137/2026
O Prefeito Municipal, Pedro Kowalczyk, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a vista do parecer exarado pela Assessoria Jurídica, resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/11/2026
OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial, destinados às unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a RDC Anvisa nº 1.000/2025.
AUTORIDADE COMPETENTE: PEDRO KOWALCZYK – PREFEITO MUNICIPAL
PROPONENTES VENCEDORAS E VALORES ADJUDICADOS:
GRAFICA ALTA DEFINICAO LTDA - EPP (13.919.051/0001-63) – R$ 4.340,00
DA ASSINATURA DO CONTRATO: os representantes legais das empresas supracitadas ficam, desde já, intimados para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis compareçam à sede da Prefeitura Municipal de Mallet para a assinatura dos contratos referentes ao processo. Opcionalmente, os contratos poderão ser assinados digitalmente nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020.
Publicado por:
Felipe Zolondek
Código Identificador:2FBD93D6