ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 10/2023

SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Acesso a Produtos de Higiene Íntima.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima, através das Deliberações nº 078/2022 e nº 013/2023;

RESOLVE:

Art. 1º.Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima, no valor de oito mil reais (R$ 8.000,00);

Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Verê, 28 de setembro de 2023

 

LEONI APARECIDA VIEIRA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Patricia Zanata
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