ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 40/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA O EVENTO “SAÚDE KIDS”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.
Lei n° 40/2026
Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Antonina o evento “Saúde Kids”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Antonina, o evento denominado “Saúde Kids”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º. – O evento “Saúde Kids” tem por objetivo promover de forma lúdica e educativa, o aprendizado de hábitos saudáveis e cuidados com a saúde entre crianças da rede municipal de ensino e da comunidade em geral.
Art. 3º. - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e empresa privadas, observadas as disposições legais pertinentes e sem ônus adicional obrigatório ao erário.
Art.4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 09 de junho de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:30AE02A8