ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.048/2026

LEI Nº 1.048/2026

Data: 03/09/2026

 

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.007 de 30 de março de 2026, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, para tratamento continuado de pacientes com necessidades Especiais de Média e Alta Complexidade, bem como para custear despesas com locomoção de pacientes até o local de tratamento, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei nº 1.007 de 30 de março de 2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

......................................................

 

“Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, para tratamento continuado de saúde aos pacientes abaixo nominados, como forma de ajuda nas despesas com locomoção dos pacientes até o local de tratamento:

 

Paciente

Endereço

Matheus Miecznikowski

Avenida Tancredo Neves

Rogger Scaravante Avila

Rua Marcelo Tolentino

Lana Eduarda de Lima dos Santos

Rua Arlindo Rosa

Douglas Luiz Welter

Av. Tancredo Almeida Neves nº 848 - Cidade

Bianca de Oliveira Oriole

Rua Guaicuru nº 196

Pedro Henrique da Silva Lites

Rua Caiapó, nº 465

Luiz Felhipe da Silva Lites

Rua Caiapó, nº 465

João Miguel Siqueira Maciel

Av. Cícero Barbosa Sobrinho, 1471

Ravi José Ardengue

Rua Primavera, s/nº

 

..................................................”

 

Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 1.007 de 30 de março de 2026.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas eventuais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 03 de setembro de 2026.

 

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marilucia de Campos
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