ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 354/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 354/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

07

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

498

4944

5.256,48

TOTAL

 

 

 

5.256,48

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.3.2.1.01.1.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

4944

4.894,37

1.7.1.9.57.0.1

Transferência Especial da União - Principal

4944

362,11

TOTAL

 

 

5.256,48

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 27 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:316682D9