ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2040/2019

SÚMULA: “CRIA VAGA DE ENGENHEIRO CIVIL, E AUDITOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica criada mais 02 (duas) vaga para o cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 1430/2011 anexo I, IV.

 

GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

Salário base  Inicial

V

64

Engenheiro Civil

40

5

5.391,00

 

Art. 2º Fica criada mais 02 (duas) vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, estabelecido pela Lei Municipal nº. 1430/2011 anexo I, IV.

 

GRUPO OCUPACIONAL IV - PROFISSIONAL TÉCNICO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

CLASSE

CARGO

DESCRIÇÃO DO CARGO DE CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

Salário base Inicial

II

51

Auditor de Tributos Municipais

40

04

2.041,41

 

Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento geral do Município.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 25 de março de 2019.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito do Município de Matinhos


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:319AD8EB