ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - ADITIVO 1 CONTRATO 10/2026 TFA CONSTRUTORA
TERMO ADITIVO Nº 01
CONTRATO Nº 01/2026
Termo aditivo ao Contrato nº 01/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PITANGA PR, e a empresa TFA CONSTRUTORA LTDA, para prorrogação do prazo de execução da obra, nos termos a seguir:
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede na Rua Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TFA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.564.205/0001-11, com endereço na Rua Mato Grosso, nº 540, Centro, no Município de Ivaiporã/PR, neste ato representada por Thiago Fraga do Amaral, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da obra “CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER”, no Município de Pitanga/PR.
A prorrogação decorre de fatos supervenientes relacionados às condições climáticas desfavoráveis e à ocorrência recorrente de chuvas, que impactaram o cronograma de execução da obra, conforme solicitação da contratada e parecer técnico emitido pela fiscalização.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente prorrogação fundamenta-se no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto na Cláusula Quarta, item 4.2, alínea “f”, do Contrato nº 01/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 01/2026.
O prazo de execução, originalmente estabelecido em 330 (trezentos e trinta) dias, passa a totalizar 510 (quinhentos e dez) dias.
Considerando o prazo originalmente estabelecido e a prorrogação ora concedida, o novo prazo previsto para conclusão da execução do objeto será até 30 de maio de 2027, observadas as demais condições contratuais.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/2026 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, por meio de assinatura eletrônica digital ou manuscrita, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Pitanga/PR, 17 de novembro de 2026.
ORIGINALMENTE ASSINADO
Dirceu Moraes | Thiago Fraga do Amaral TFA CONSTRUTORA LTDA |
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:32352FC2