ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS
|
MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
|||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
25.345.700,00 |
27.440.200,00 |
29.331.100,00 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
10.497.000,00 |
11.334.000,00 |
12.169.000,00 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.500.000,00 |
2.700.000,00 |
2.800.000,00 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
7.705.700,00 |
8.217.200,00 |
8.727.100,00 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
4.643.000,00 |
5.189.000,00 |
5.635.000,00 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
90.355.000,00 |
88.976.000,00 |
99.290.000,00 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
51.000.000,00 |
48.006.000,00 |
56.800.000,00 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
44.200.000,00 |
46.000.000,00 |
47.700.000,00 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
6.800.000,00 |
2.006.000,00 |
9.100.000,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
30.000.000,00 |
31.200.000,00 |
32.400.000,00 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
455.000,00 |
470.000,00 |
490.000,00 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
8.900.000,00 |
9.300.000,00 |
9.600.000,00 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
115.700.700,00 |
116.416.200,00 |
128.621.100,00 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
16.711.000,00 |
17.394.000,00 |
18.038.000,00 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
12.214.175,00 |
11.710.050,00 |
14.117.275,00 |
|
FUNDEB |
|||
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
6.1.1 - Principal |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ |
6.689.000,00 |
7.006.000,00 |
7.162.000,00 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
||
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
||
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
23.400.000,00 |
||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.100.000,00 |
22.999.150,87 |
23.798.396,09 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
11.500.000,00 |
11.500.000,00 |
11.500.000,00 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
10.600.000,00 |
11.499.150,87 |
12.298.396,09 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
1.300.000,00 |
1.400.849,13 |
1.401.603,91 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
264.900,00 |
364.900,00 |
364.900,00 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
35.100,00 |
35.949,13 |
36.703,91 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
23.400.000,00 |
24.400.000,00 |
25.200.000,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
22.100.000,00 |
23.798.396,09 |
23.798.396,09 |
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.380.000,00 |
17.080.000,00 |
17.640.000,00 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
12.229.175,00 |
12.912.331,22 |
14.384.428,91 |
|
20.1 - Educação Infantil |
2.744.300,00 |
2.810.128,83 |
3.148.897,93 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
9.484.875,00 |
10.102.202,39 |
11.235.530,98 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 6 (Por Área de Atuação) |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
34.629.175,00 |
36.312.331,22 |
23.570.630,98 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
14.509.200,00 |
14.675.028,83 |
15.013.797,93 |
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
20.119.975,00 |
21.637.302,39 |
23.570.630,98 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS |
12.229.175,00 |
12.912.331,22 |
14.384.428,91 |
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
16.711.000,00 |
17.394.000,00 |
18.038.000,00 |
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4e7 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
|
28.940.175,00 |
30.306.331,22 |
32.422.428,91 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 |
LDO 2026 |
% |
Projeção 2027 |
% |
Projeção 2028 |
% |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
28.925.175,00 |
25,01 |
29.104.050,00 |
26,03 |
32.155.275,00 |
25,21 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.310.000,00 |
2.430.000,00 |
2.550.000,00 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
1.800.000,00 |
1.900.000,00 |
2.000.000,00 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
510.000,00 |
530.000,00 |
550.000,00 |
|
31.1.4 - PNATE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
470.000,00 |
480.000,00 |
490.000,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
|
PREVISÃO |
||
|
LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
|
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
11.499.400,00 |
12.127.418,78 |
13.926.146,09 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.375.100,00 |
4.855.821,17 |
5.994.302,07 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
6.420.000,00 |
6.558.297,61 |
7.199.244,02 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
679.300,00 |
686.300,00 |
705.300,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
20.000,00 |
22.000,00 |
22.300,00 |
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32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
PREVISÃO |
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LDO 2026 |
Projeção 2027 |
Projeção 2028 |
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33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
47.243.575,00 |
49.554.750,00 |
53.625.575,00 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
45.828.575,00 |
48.139.750,00 |
52.266.725,00 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
32.637.125,00 |
34.549.550,00 |
36.309.675,00 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
939.900,00 |
1.039.900,00 |
1.039.900,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
12.251.550,00 |
12.550.300,00 |
14.917.150,00 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.415.000,00 |
1.415.000,00 |
1.358.850,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.365.000,00 |
1.365.000,00 |
1.308.850,00 |
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Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE. Emissão: 14/05/2025, às 20:26:48. |
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¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'. |
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DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS |
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO |
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Contadora - CRC-PR 068715/O-5 |
Prefeito Municipal |
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Publicado por:
Daiane Franciele Dos Santos
Código Identificador:3238161D