ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2026
Institui a estrutura administrativa e pedagógica para implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Jacaré – PR e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar uma estrutura administrativa e pedagógica responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação e atuará de forma integrada com a equipe pedagógica, a unidade escolar e o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º
Compete a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização:
I – planejar, acompanhar e monitorar as ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar programas, projetos e ações relacionados à alfabetização;
III – analisar resultados de avaliações e indicadores de aprendizagem;
IV – propor ações de intervenção e estratégias para melhoria dos resultados;
V – apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;
VI – orientar e acompanhar as unidades escolares nas ações pedagógicas relacionadas à alfabetização;
VII – organizar registros e relatórios das ações desenvolvidas;
VIII – subsidiar tecnicamente o Comitê Estratégico Municipal com dados, resultados e informações necessárias ao planejamento e avaliação da política.
Art. 4º
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização e o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização atuarão de forma complementar, respeitadas as competências estabelecidas nos respectivos atos normativos.
Parágrafo único. A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização constituirá a estrutura técnica e pedagógica de apoio à execução e ao monitoramento das ações, enquanto o Comitê Estratégico Municipal contribuirá para o planejamento estratégico, a articulação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização será composto por servidores integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e escola, designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização, não implicando, necessariamente, a criação de novos cargos ou funções.
Art. 6º
A composição, o número de cargos e servidores, as atribuições, o organograma, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades de alfabetização constam do Relatório Técnico – Anexo Único, parte integrante desta Instrução Normativa.
Art. 7º
Os servidores integrantes da Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização permanecerão vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho, destinando parte ou a totalidade de sua jornada às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, conforme definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Jacaré – PR, 05 de novembro de 2026.
Jéssica Natalia Aguiar Cruz
Secretária Municipal de Educação
Barra do Jacaré – PR
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Barra do Jacaré – PR
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Ato de instituição: Instrução Normativa nº 11/2026
2. DESCRIÇÃO DA ESTRUTURA
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização constitui estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, destinada a fortalecer a capacidade institucional do município para implementar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização.
Sua atuação contempla o planejamento, acompanhamento pedagógico, monitoramento de resultados, formação dos profissionais, orientação às unidades escolares e organização das ações relacionadas à alfabetização.
3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização é composta por servidores integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Escola conforme quadro:
Cargo/Função | Nº de cargos | Nº de servidores | Regime de trabalho | Tempo dedicado à alfabetização |
Secretária Municipal de Educação | 01 | 01 | 40 horas semanais | 10 horas semanais |
Responsável/Coordenador(a) pela Alfabetização da equipe técnica de secretária de educação | 01 | 01 | 20 horas semanais | 5 horas semanais |
Pedagogo escolar | 02 | 02 | 20 horas semanais cada | 8 horas semanais cada |
Diretor escolar | 01 | 01 | 40 horas semanais | 10 horas semanais |
Professores do infantil 4 e 5 | 4 | 4 | 20 horas semanais cada | 8 horas semanais cada |
Professores do 1° e 2 ° ano | 4 | 4 | 20 horas semanais cada | 12 horas semanais cada |
Professor da recuperação paralela | 1 | 1 | 20 horas semanais cada | 2 horas semanais cada por grupos de estudos |
Professor da sala de apoio/ contraturno | 1 | 1 | 20 horas semanais cada | 2 horas semanais cada por grupos de estudos |
TOTAL | ___ | ___ | — | 125 horas semanais |
4. ORGANOGRAMA
COMPOSIÇÃO E HIERARQUIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DESTINADA A APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO:
1. FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL E COORDENADORA TÉCNICA PEDAGÓGICA
↓
2. FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA: DIRETOR, PEDAGOGO E PROFESSORES
↓
3. ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA: COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
5. REGIME DE TRABALHO E DEDICAÇÃO
Os servidores que integram a Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização permanecem vinculados aos seus respectivos cargos e regimes de trabalho. Parte ou a totalidade da jornada, conforme a função exercida, é destinada às ações da Política Municipal de Alfabetização, incluindo planejamento, acompanhamento pedagógico, análise de resultados, formação, orientação às escolas, reuniões técnicas, monitoramento e registros.
6. ARTICULAÇÃO COM O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL
A Estrutura Administrativa e Pedagógica destinada a Apoiar a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização atua de forma integrada com o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, fornecendo dados, resultados, registros e subsídios técnicos para o planejamento, acompanhamento e avaliação da política.
A atuação conjunta fortalece a articulação entre a gestão educacional, a equipe técnica e pedagógica e as unidades escolares, contribuindo para a efetividade das ações de alfabetização no município.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estrutura instituída tem como finalidade ampliar a capacidade técnica, administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para a implementação e o acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, promovendo organização, monitoramento e articulação das ações desenvolvidas na rede municipal de ensino.
Barra do Jacaré – PR, 05 de novembro de 2026.
Jéssica Natália Aguiar Cruz
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 04/2026
BARRA DO JACARE, 09 de Novembro de 2026
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:32F51241