ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 04/2026

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

ORIGEM: Contrato de Empreitada nº 29/2026 - Concorrência Eletrônica nº 04/2026.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração da composição da equipe de fiscalização do Contrato nº 29/2026, com a substituição do Fiscal Substituto.

ALTERAÇÃO: Designação da servidora AMANDA MATZENBACHER TREVISOL (Engenheira Civil - CREA/PR) como FISCAL SUBSTITUTA, em substituição ao ex-servidor André Otto Hochstein (exoneração via Portaria nº 180/2026 e nomeação via Portaria nº 191/2026).

EQUIPE ATUALIZADA:

- Gestora do Contrato: Daiane Aparecida Turkot

- Fiscal Titular: Lucas Rafael Camara

- Fiscal Substituta: Amanda Matzenbacher Trevisol

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 29/2026.

RATIFICAÇÃO: Permanece ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

 

Paulo Frontin/PR, 31 de agosto de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal de Paulo Frontin


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:33C1FBA5