ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2785 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Lei nº 2785 de 26 de outubro de 2023.
Cria e da denominação à Unidade Escolar siatuada no Bairro Centro, na cidade de Planalto, estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica criada uma nova Unidade Escolar, situada na Rua Paraná Nº1525, na cidade de Planalto, estado do Paraná.
Art. 2° A Unidade Escolar a que se refere o art 1° desta lei será denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDEJALVA CANTON FERNANDES -EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 3° Fica o poder executivo autorizado a proceder todas as medidas administrativas, jurídicas e financeiras necessárias para a execução do objeto da presente lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:34BEB5A4