ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1962/2025
LEI Nº 1962/2025
DATA: 08/08/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens do patrimônio do município, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, autorizado a alienar por venda, os veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, a seguir relacionados:
|
QUANTIDADE |
ESPECIFICAÇÃO |
|
01 |
FIAT/UNO - ANO: 2011/2012, PLACA: AUE 5624, RENAVAM 33.515702-5, Patrimônio: 2300 Marca: Fiat – Modelo: Uno Mile Way Econ – Álcool/Gasolina – Vermelho – 04 Portas – Chassi: 9BD15844AC6601358 |
|
01 |
FIAT STRADA - ANO: 2008/2008, PLACA: AQD-2630, RENAVAM 96.790606-7, Patrimônio: 1107 Marca: Fiat – Modelo: Strada Fire Flex - Álcool/Gasolina – Cor: Branca – 02 Portas – Chassi: 98D15844AC6601358 |
|
01 |
ÔNIBUS/RODOVIÁRIO - ESC ANO: 2004/2004, PLACA: ALT-6235, RENAVAM: 82.499621-6, Patrimônio: 1590 Marca: Marcopolo – Modelo: Volare A6 ESC – Diesel – Cor Prata – Chassi: 93PB22C2M4C012474 |
|
01 |
ÔNIBUS/PASSAGEIRO/URBANO - ANO: 2014/2014, PLACA:AYQ 9659, RENAVAM 01.010248291, Patrimonio: 3095 Marca: Volkswagen – Modelo: VW/15.190 EOD E.HD ORE – Diesel – Cor Amarela – Chassi: 9532E82W6ER433539 |
|
01 |
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 2008/2009, PLACA:AQR-6187, RENAVAM: 98.958607-3, Patrimônio: 2502 Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BW4782U79R902557 |
|
01 |
CAR/CAMINHÃO/ PRANCHA - ANO: 2008/2009 - PLACA: AQR-6188, RENAVAM: 00.989000486, Patrimônio: 2503 Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca - Chassi: 9BW4782U49R903147 |
|
01 |
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 1999/1999, PLACA: AJF-8508, RENAVAM: 73.442169-9, Patrimônio: 1611 Marca: Volkswagen – Modelo: VW/14.170 BT – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BWX2TEF9XRX10338 |
|
01 |
RETROESCAVADEIRA – ANO: 2014, SÉRIE: NHAH17164 – Patrimônio: 3050 Marca: NEW HOLLAND – Modelo: B95B – Chassi: HBZNB95BEHAH17164 |
|
01 |
RETROESCAVADEIRA – ANO: NÃO IDENTIFICADO, SÉRIE: JHF0027126 - Patrimônio: 2139 Marca: Case – Modelo: 580L – Chassi: JHF0027126 |
|
01 |
ESCAVADEIRA – ANO: 2011, SÉRIE: DHKCEBABSA0005250 – Patrimônio: 2426 Marca: Doosan – Modelo: DX 180 LC– Chassi: DHKCEBABSA0005250 |
|
01 |
PÁ CARREGADEIRA – ANO: 2017, SÉRIE: 00T92801C000401 – Patrimônio: 4171 Marca: Lingong – Modelo: T928 |
|
01 |
CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB10249E01871 – Patrimônio: Implemento Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³ |
|
01 |
CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB102490E00828 – Patrimônio: Implemento Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³ |
|
01 |
CARROCERIA METÁLICA – ANO: 2014, SÉRIE: Não Visualizada – Patrimônio: Implemento Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³ |
|
01 |
PLANTADEIRA PLANTIO DIRETO – ANO: 2006, SÉRIE: 0701-1680 – Patrimônio: 358 Marca: Tatu – Modelo: PHT 3 Capacidade 07 linhas |
|
01 |
SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 2000/2000, PLACA: JPC9300 - Patrimônio: Receita Federal Marca: FORD – Modelo: F250 XLT – Cor: Prata |
|
01 |
SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 1979/1979, PLACA: BWE- 4940 - Patrimônio: Receita Federal Marca: FORD – Modelo: F4000 – Cor: Azul |
|
01 |
SUCATA DE UM CHASSI COM CABINE DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ |
|
01 |
SUCATAS DE VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL SENDO: 01 VOLKSWAGEN FOX 1.0 ANO: 2005/2006 PLACA DQW-6942 01 FIAT UNO MILLE SX ANO: 1997/1998 PLACA LZH-4212 01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ELITE ANO: 2004/2005 PLACA DNB-6185 01 VOLKSWAGEN GOL 1.0 ANO: 2006/2007 PLACA GYQ-8830 01 CHEVROLET VECTRA GLS ANO: 1996/1997 PLACA LXT-2016 01 FORD VERONA 1.8I GL ANO: 1996/1996 PLACA CDW-3062 01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ADVANTAGE ANO: 2006/2007 PLACA INA-0424 01 VOLKSWAGEN GOL GLI 1.8 ANO: 1995/1995 PLACA BXS-8232 01 FORD FIESTA SEDAN1.6FLEX ANO: 2006/2007 PLACA DSW-6062 01 VOLKSWAGEN GOLF ANO: 2002/2002 PLACA AML-3331 01 VOLKSWAGEN GOLF GL 1.8 MI ANO: 1997/1997 PLACA IGI-5894 01 VOLKSWAGEN QUANTUM CL 1800 I ANO: 1993/1994 PLACA BQR-6810 01 VOLKSWAGEN GOL TREND ANO: 2001/2002 PLACA DGV-1574 01 FIAT UNO MILLE EP ANO: 2005/2006 PLACA BUC-5654 01 FIAT UNO VIVACE 1.0 ANO: 2014/2015 PLACA MMK-3017 |
|
01 |
SUCATAS FERROSA DIVERSAS DE ESTRUTURAS METÁLICAS DIVERSAS
|
Art. 2º A alienação dos bens descritos no artigo anterior será através de Leilão Público e pelo maior lance/maior preço, observando o lance mínimo estabelecido em avaliação.
Art. 3º O Executivo Municipal designará através de Edital o local, data e horário e outras condições para realização do referido Leilão.
Art. 4º Fica o Departamento de Compras, Patrimônio e Material da Secretaria Municipal de Administração autorizado a proceder à baixa no Patrimônio Público Municipal, dos bens alienados previstos no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 08 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:350985E2