ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 

 

Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.

 

Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n° 11.107/2005.

 

Data de aprovação: 24/06/2025.

 

Vigência: prazo indeterminado.

 

Link de acesso ao protocolo de intenções:

https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page id=16519  


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:352F9712