ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1949/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(3) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(12) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(74) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.039-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(160) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(210) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(214) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(228) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(230) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(337) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

(326) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.047-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

(338) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

Total Suplementação:

352.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(27) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.780,07

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.162,90

(65) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

12.837,10

(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(50) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

63.099,65

(58) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

(135) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.780,07

(134) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.780,07

(121) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.838,51

(77) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.560,14

(39) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.011-1504 - OBRAS E INSTALAÇÕES

35.601,35

(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.185,65

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(178) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.07 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

(231) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.007-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.694,07

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.046-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

(327) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.047-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

Total Anulação:

352.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 19 de Setembro de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:3581657E