ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1416/2023
SÚMULA:Altera redação do Art. 1º da Lei nº. 1412 de 09 de maio de 2023 que, autoriza transformar lote em Rua e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica alterado a redação da Lei nº.1412 de 09 de maio de 2023: onde lia-se: Fica determinado e designado como rua o lote constante da matricula 8.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, para fins de viabilidade subdivisão de terreno, sendo denominado Rua Projetada A, situado no Loteamento Vila Rural das Orquídeas, no Bairro Reta Grande, neste Municipio.
Que Passará a ter seguinte redação: Fica determinado e designado como desafetação o lote constante da matricula 8.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, para fins de viabilidade subdivisão de terreno, sendo denominado Rua Projetada A situado no Loteamento Vila Rural das Orquídeas, no Bairro Reta Grande, neste Municipio de Sapopema/PR.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, aos 30 de maio de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:36C5FD87