ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3196-2022 - SUPLEMENTAÇÃO DVS OBRAS.PDF

LEI N. º 3196/2022, de 10 de novembro de 2022

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Municipal nº 3110/2021 (LOA para 2022).

 

Autoria: Executivo Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2021, aprovada pela Lei Municipal nº 3110/2021, de 09 de dezembro de 2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

4.4.90.51 (450)

Obras e Instalações

000-RD

400.000,00

0500

Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0503

Departamento do Desporto

 

 

0503.27.812.0018.1.025

Modernização e Estruturação do Esporte

 

 

4.4.90.51 (302)

Obras e Instalações

000-RD

300.000,00

TOTAL

700.000,00

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Suplementar acima estão indicados a seguir:

II – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.451.0035.2.051

Remodelação de Vias, Praças, Parques e Jardins

 

 

4.4.90.51 (411)

Obras e Instalações

000-RD

400.000,00

4.4.90.61 (412)

Aquisição de Imóveis

000-RD

300.000,00

TOTAL

700.000,00

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2022.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:36D8485E