ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI Nº 723/2015, DE 22 DE OUTUBRO 2015.
AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, e dá Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil Reais) para suplementação nas contas que seguem:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.12200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
0120.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 15.200,00
04.12400022006 Manutenção do Controle Interno
0240.3190110000 - 01 000 Vencimentao e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.600,00
0250.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 2.500,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.1220000202007 Manutenção do Departamento de Administração
0270.3390110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 23.000,00
0280.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 5.200,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.30100052017 Manutenção do Departamento de Saúde
0620.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 45.000,00
0630.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 9.500,00
10.30100052018 Manutenção das Atividades Basicas em Saúde
0700.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 180.000,00
0720.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 46.000,00
Total R$ 336.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo, de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.12200022003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
0180. 3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.900,00
0130.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 11.500,00
04.12200022005 Manutenção das Assessorias Diretas
0190.3190110000 - 01 000 Vencimentao e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 3.000,00
0200.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 1.200,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.12300022009 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0500.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.450,00
0510.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
0560.3390360000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00
0570.3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20.60600121051 Manutenção do Departamento do AMA
2530.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 100.000,00
2540.3190130000 - 01 000
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.30100052017 Manutenção do Departamento de Saúde
1070.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.000,00
1110.3190110000 - 01 303 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 2.000,00
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
08.24300152068 Manutenção do Departamento de Assistência Social
2990.3190110000 - 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 25.000,00
0300.3190130000 - 01 000 Obrigações Patronais R$ 5.000,00
2900.3090300000 - 01 000 Material de Consumo R$ 15.000,00
90. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
90.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
99.99900179080 Reserva de Contingência
3340.9999990000 - 01 099 Reserva de Contingência R$ 61.950,00
Total R$ 336.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2015.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lucia de Souza
Código Identificador:37361927