ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 298/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.834,90 (SETECENTOS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.834,90 (setecentos mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS

4480.495.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.....R$ 5.834,90(EA)

4580.495.3.3.90.39.00.00 –OST P jurídica.............R$ 80.000,00(EA)

 

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 – DEPTO DE AGRICULTURA

20.605.0009-2019 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE AGRICULTURA

1705.759.4.4.90.52.00.00 – Equipipamento e Material Permanente...................R$ 50.000,00

 

07– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ESPORTE

3870.000.3.3.90.31.00.00 – Premiações....................R$ 5.000,00(EA)

3900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...R$ 20.000,00(EA)

 

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2056 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5470.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Juridica...R$ 50.000,00(EA)

 

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações....R$ 490.000,00(EA)

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 759, superávit financeiro das fontes 000 e 495.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:373C33AC