ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1433/2017
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.324.500,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 454.804,50(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.324.500,00(dezessete milhões, trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) como segue:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
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|
03 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
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|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
21.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
96.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
86.000,00 |
|
07 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
04.122.0008.2.015 |
CONVÊNIO COM JUÍZADO ESPECIAL(CÍVEL E CRIMINAL) |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO |
|
|
06.182.0008.2.176 |
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA UNIDADE DOCORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.515 |
FUNREBOM-Exercício Anterior (e) |
200.000,00 |
|
06.244.0008.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
38.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
04.123.0012.2.035 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
04.129.0012.2.041 |
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COMA EXATORIA DE RENDAS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500,00 |
|
04.129.0012.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
361.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
64.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.500,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0048.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0048.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0050.2.044 |
MANTER O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.500,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação |
1.500.000,00 |
|
12.365.0014.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
630.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.305.0037.2.067 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
370.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
53.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.301.0035.1.006 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE |
|
|
44.90.93 |
Indenizações e Restituições |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente (e) |
64.804.50 |
|
10.301.0035.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
921.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
61.000,00 |
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
10.301.0035.2.064 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.3.498 |
Assistência Farmacêutica-Exercício Anterior |
6.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.500 |
SUS/BLOCO INVESTIMENTO-Exercício Anterior (e) |
24.000,00 |
|
10.301.0035.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.600.000,00 |
|
10.302.0038.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
31.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
340.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.3.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Anterior |
4.300.000,00 |
|
10.302.0038.2.072 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU |
|
|
33.72.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
644.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS |
|
|
08.244.0025.2.080 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
931.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.243.0028.6.079 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
302.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.243.0028.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
48.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
08.243.0028.6.085 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
364.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.720 |
AFAI PEMSE (720) -Exercício Anterior (e) |
105.000,00 |
|
08.244.0025.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.3.710 |
Creas Pop FEAS (710)- Exercício Anterior (e) |
61.000,00 |
|
08.244.0025.2.089 |
ASSISTÊNCIA JURIDICA GRATUITA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
08.244.0025.2.088 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
280.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
08.244.0025.2.134 |
SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0057.2.104 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0054.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO |
|
|
18.542.0053.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
18.541.0053.2.106 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0053.2.107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0053.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
126.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0041.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DA CIDADANIA |
|
|
14.422.0004.2.161 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
27.813.0042.2.163 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
17.779.304,50 |
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 4.696.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.700.000,00(dois milhões e setecentos mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.383.304,50 (dez milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos) como segue:
|
REDUÇÃO |
||
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
43.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
07 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
100.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
32.90.21 |
Juros sobre a dívida por contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
46.90.71 |
Principal da dívida contratual resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
49.015,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS |
|
|
04.121.0048.2.166 |
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
1.200.000,00 |
|
12.365.0014.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLA |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
12.365.0014.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
460.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.301.0035.1.006 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
64.804,50 |
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
840.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.678.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
395.485,00 |
|
10.301.0035.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0036.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL-SUAS |
|
|
08.244.0025.1.008 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
380.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.244.0025.2.138 |
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
108.000,00 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
10.383.304,50 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 23 de junho de 2017.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:379500FC