ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1647 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
LEI N.º 1647/2019, de 10 de outubro de 2019
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ações orçamentárias, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2019, 2020 E 2021), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1543, de 17 de agosto de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 1639, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências.
AUTORIA: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente: 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas/alterada(s):
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0022 – FUNDEB (40%) – Manutenção e revitalização do Ensino Fundamental, Especial e EJA |
2.021 – FUNDEB (40%) – Desenvolv. das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
2020 e 2021 |
Subfunção E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0022 – FUNDEB (40%) – Manutenção e revitalização do Ensino Fundamental, Especial e EJA |
2.080 – FUNDEB (40%) – Desenvolvimento das atividades curriculares da educação Especial |
2020 e 2021 |
Subfunção E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN |
0036 – Previdência dos Servidores Municipais |
2.036 – Beneficiários do FAPEN – Manutenção (FINANCEIRO) |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN |
0004 – Operações Especiais |
0.002 – Encargos Especiais– Fundo FINANCEIRO |
2020 e 2021 |
Nova Ação, Fontes E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN |
0004 – Operações Especiais |
0.003 – Encargos Especiais– Fundo PREVIDENCIÁRIO |
2020 e 2021 |
Nova Ação, Fontes E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0009 – Administração Tributária |
2.007 – Manutenção das atividades de tributação, cadastro e fiscalização |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.077 – Manutenção das atividades relacionadas com o IDOSO |
2020 e 2021 |
Fontes E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0030 – Ações de Indústria e Comércio |
1.025 – Incentivo à Indústria e Comércio |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0025 – Educação Física e Desporto |
2.024 – Manutenção das atividades desportivas |
2020 e 2021 |
Fontes E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
0001 – Processo Legislativo |
1.002 – Estruturação e modernização da Câmara Municipal |
2020 e 2021 |
Texto E Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
1.038 – Projetos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Ações de Urbanismo |
1.015 – Pavimentação asfáltica do quadro urbano |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0026 – Ações de Urbanismo |
1.017 – Projetos de urbanismo |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0027 – Iluminação Pública |
2.025 – Modernização e ampliação da ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0003 – Administração Geral |
2.003 – Manutenção das atividades e serviços administrativos |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0007 – Ações de recursos humanos |
2.004 – Manutenção das atividades de recursos humanos |
2019 2020 e 2021 |
Fonte e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0006 – Administração Fazendaria |
2.006 – Manutenção das atividades de Tesouraria |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0010 – Ações de Contabilidade |
2.008 – Manutenção das atividades de Contabilidade |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0015 – Programa de apoio administrativo - Agropecuária |
2.013 – Manutenção das atividades de Agropecuária |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0044 – Ensino Superior |
2.074 – Ensino Superior (Transporte Escolar) |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.016 – CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0019 – Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA |
2.017 – Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0014 – Programa de apoio administrativo - Educação |
2.018 – Manutenção do Ensino – Apoio Administrativo |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0018 – Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.069 – PRE-ESCOLAR (5%): Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0020 – FUNDEB (60%) – Manutenção e revitalização do ensino fundamental, especial e EJA |
2.019 – FUNDEB (60%) – Desenv.das atividades curric.do ensino fundamental, especial e EJA |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0021 – FUNDEB (60%) – Manutenção e revitalização da educação infantil |
2.020 – FUNDEB (60%) – CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0023 – FUNDEB (40%) – Transporte Escolar |
2.022 – FUNDEB (40%) – Transporte Escolar Municipal |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – Promoção Cultural |
1.012 – Desenvolvimento dos projetos culturais |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
0024 – Promoção Cultural |
2.023 – Manutenção das atividades culturais |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0029 – Programa de apoio administrativo – obras e viação |
2.027 – Manutenção das atividades da unidade – apoio administrativo |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária |
2.028 – Manutenção da malha viária |
2020 e 2021 |
Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.031 – Atenção Básica Fixa - FMS |
2019 2020 e 2021 |
Rubrica e Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.072 – Bloco de Financiamento da Gestao do PROGRAMA BOLSA FAMILIA e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015 |
2020 e 2021 |
Rubrica e Valores |
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Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.054 – PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Proteção Social Basica) |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.056 – BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0041 – Ações do FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social |
2.058 – Componente para qualificação da gestão - SUAS |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.033 – Transferência aos CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E INTERGESTORES DE SAÚDE |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.048 – Saúde Bucal - FMS |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.049 – Assistência Farmacêutica - FMS |
2020 e 2021 |
Valores |
|
Unidade Gestora |
Programa |
Ação |
Período |
Tipo |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0034 – Ações de Saúde |
2.032 – Saúde da Família - FMS |
2020 e 2021 |
Valores |
Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 (especificamente em: 2020 e 2021), e no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020, ficam incluídas/alteradas as seguintes receitas orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:
Incluídas/alteradas(s):
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RECEITAS CORRENTES / CAPITAL |
Período |
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Fonte de Recursos |
Alínea da Receita |
Denominação |
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000 |
132100110119 |
Rendimentos c/c 20398-X Honorários Sucumbência |
2020 e 2021 |
|
000 |
1990991108 |
Outras Receitas – Primárias - PRINCIPAL |
2020 e 2021 |
|
101 |
1758011100 |
Transferências de recursos do FUNDEB - Principal |
2020 e 2021 |
|
501 |
2220001101 |
Alienação de imóveis urbanos |
2020 e 2021 |
|
504 |
1718026101 |
Cota parte do Fundo Especial do Petróleo |
2020 e 2021 |
|
507 |
1240001101 |
COSIP-Cobrança na fatura consumo energia elétrica |
2020 e 2021 |
|
511 |
1122011105 |
Outras taxas prestação de serviços |
2020 e 2021 |
|
556 |
1728991104 |
BB C/C 24700-6 Repasse Lei Pelé – Lei 9615/98 (Materiais / Atividades Esportivas) |
2020 e 2021 |
|
494 |
171803110603 |
Ref. CEF C/C 624016-6-SUS/Custeio – Vigilância Sanitária e Epidemiológica (antiga 497) |
2020 e 2021 |
|
934 |
1718041101 |
BB C/C 22917-2 BL PSB FNAS BÁSICA |
2020 e 2021 |
|
936 |
1718041104 |
Componente para qualificação da Gestão/SUAS |
2020 e 2021 |
|
940 |
1718041107 |
Repasse BB c/c 22911-3 BL GBF BL BOLSA FAMILIA |
2020 e 2021 |
|
900 |
132100111001 |
Rend.BB C/C 24156-3 -Doações Pessoas Físicas FUNDO DO IDOSO |
2020 e 2021 |
|
900 |
1770001102 |
BB C/C 24156-3 - Doações Pessoas Físicas p/ o FUNDO DO IDOSO |
2020 e 2021 |
|
934 |
13210011060103 |
Rendimentos c/c 24286-1 - SEDS/FUNDO DO IDOSO/SCFV |
2020 e 2021 |
|
934 |
1728991105 |
B.BRASIL C/C 24286-1 - SEDS/FUNDO DO IDOSO/SCFV |
2020 e 2021 |
|
040 |
132100410101 |
Rendimentos CEF c/c 20-1 - Fundo Previdenciário |
2020 e 2021 |
|
040 |
132100410103 |
Rendimentos B.Brasil c/c 23508-3 – Fundo Previdenciário |
2020 e 2021 |
Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2019.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:37D309BC