ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Fazenda

DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2309/2026

DECRETO Nº 2309/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

110

05.001.0012.0361.0086.2017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00129

30.000,00

2

Suplementar

215

04.001.0010.0242.0148.2009 - ATENDIMENTOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - PCD.3335041000000000000 - Contribuições

00303

15.500,00

 

 

 

Total

45.500,00

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Excesso

 

4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

00129

30.000,00

Anulação Dotação

32

04.001.0010.0242.0043.2005 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

15.500,00

 

 

Total

45.500,00

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

129

0,00

0,00

30.000,00

303

15.500,00

0,00

0,00

Total

15.500,00

0,00

30.000,00

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 15 de setembro de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Barbara Simoni Pereira Rydz
Código Identificador:3827070E