ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA LEI N° 2.712 DE 17/06/2024 – LDO 2025 E PROCEDER À ABERT
LEI Nº 2.800 DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a ALTERAR meta, para o exercício de 2025 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2025 na Lei n° 2.712 de 17/06/2024 – LDO 2025 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2025, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
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357 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
100.000,00 |
|
349 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
250.000,00 |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.570.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.500.000,00 |
|
567 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
102.500,00 |
|
570 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
24.500,00 |
|
591 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
248.000,00 |
|
523 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
205.500,00 |
|
522 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
154.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
322.500,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
950.000,00 |
|
592 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
31.500,00 |
|
593 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
19.000,00 |
|
806 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
6.500,00 |
|
807 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
|
808 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
805 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
123.000,00 |
|
684 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.500,00 |
|
594 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
26.500,00 |
|
681 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
54.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
38.500,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
850.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
276.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
40.500,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
72.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
70.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
38.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
74.500,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
366.500,00 |
|
43 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
21.000,00 |
|
389 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
390 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.500,00 |
|
44 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
7.500,00 |
|
171 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
61.000,00 |
|
170 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.500,00 |
|
168 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
220.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
1.800.000,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
12.750,00 |
|
450 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
200.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
123.250,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
200.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
148.750,00 |
|
277 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
307.750,00 |
|
307 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
155.500,00 |
|
179 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
400 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
234 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
116.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
196.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
141 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
55.000,00 |
|
692 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
150.000,00 |
|
236 |
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
41.500,00 |
|
113 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
101.000,00 |
|
153 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
238 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
52.500,00 |
|
253 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
|
154 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
134.000,00 |
|
820 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
67.500,00 |
|
821 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
36.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.712 de 17/06/2024, para o exercício de 2025, no valor R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
357 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
100.000,00 |
|
349 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
250.000,00 |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.570.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.500.000,00 |
|
567 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
102.500,00 |
|
570 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
24.500,00 |
|
591 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
248.000,00 |
|
523 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
205.500,00 |
|
522 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
154.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
322.500,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
950.000,00 |
|
592 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
31.500,00 |
|
593 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
19.000,00 |
|
806 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
6.500,00 |
|
807 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
|
808 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
805 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
123.000,00 |
|
684 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.500,00 |
|
594 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
26.500,00 |
|
681 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
54.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
38.500,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
850.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
276.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
40.500,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
72.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
70.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
38.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
74.500,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
366.500,00 |
|
43 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
21.000,00 |
|
389 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
390 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.500,00 |
|
44 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
7.500,00 |
|
171 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
61.000,00 |
|
170 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.500,00 |
|
168 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
220.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
1.800.000,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
12.750,00 |
|
450 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
200.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
123.250,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
200.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
148.750,00 |
|
277 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
307.750,00 |
|
307 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
155.500,00 |
|
179 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
400 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
234 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
116.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
196.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
141 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
55.000,00 |
|
692 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
150.000,00 |
|
236 |
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
41.500,00 |
|
113 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
101.000,00 |
|
153 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
238 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
52.500,00 |
|
253 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
|
154 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
134.000,00 |
|
820 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
67.500,00 |
|
821 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
36.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.626.500,00 (doze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
357 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
100.000,00 |
|
349 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
250.000,00 |
|
354 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.570.000,00 |
|
346 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
1.500.000,00 |
|
567 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
102.500,00 |
|
570 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
24.500,00 |
|
591 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
248.000,00 |
|
523 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
205.500,00 |
|
522 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
250.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
154.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
322.500,00 |
|
520 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
950.000,00 |
|
592 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
31.500,00 |
|
593 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
19.000,00 |
|
806 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
6.500,00 |
|
807 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
18.000,00 |
|
808 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
21.500,00 |
|
805 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
123.000,00 |
|
684 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
35.500,00 |
|
594 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
26.500,00 |
|
681 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
54.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
38.500,00 |
|
444 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
850.000,00 |
|
16 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
276.500,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
14.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
40.500,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
72.000,00 |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
70.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
38.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
74.500,00 |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
366.500,00 |
|
43 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
21.000,00 |
|
389 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
390 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.500,00 |
|
44 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
7.500,00 |
|
171 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
61.000,00 |
|
170 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.500,00 |
|
168 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
220.000,00 |
|
133 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
42.000,00 |
|
512 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
1.800.000,00 |
|
526 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
12.750,00 |
|
450 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
30.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
200.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
20.000,00 |
|
529 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
123.250,00 |
|
317 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
242 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
200.000,00 |
|
288 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
148.750,00 |
|
277 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
307.750,00 |
|
307 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
155.500,00 |
|
179 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
400 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
234 |
06.002.0028.0843.0000.0023 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr -contrato 93607/2018 Operação 843/2018 Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
116.000,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
196.000,00 |
|
139 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
141 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
55.000,00 |
|
692 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
150.000,00 |
|
236 |
06.002.0028.0843.0000.0051 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139942 e Operação 4177 - Aquisição de Terreno. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
41.500,00 |
|
113 |
05.001.0028.0843.0000.0049 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 165660 Operação 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
101.000,00 |
|
153 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3329021000000000000 - Juros sobre a dívida por contrato |
00000 |
50.000,00 |
|
238 |
06.002.0028.0843.0000.0052 - Juros/amortizações Oper. Credito SEDU/AFPR Contrato 139943/2021 Operação 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial. 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
52.500,00 |
|
253 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
60.000,00 |
|
154 |
05.002.0028.0843.0000.0042 - Juros/amortizações Oper. Crédito Sedu/afpr - Contrato 128638/2020 Operação 4156/2020 ( Pav. Asfaltica e Barracões Industriais). 3469071000000000000 - Principal da dívida contratual resgatado |
00000 |
134.000,00 |
|
820 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
67.500,00 |
|
821 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
50.000,00 |
|
249 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
36.000,00 |
Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
RUBRICA DA RECEITA |
VÍNCULO |
VALOR |
|
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
00000 |
726.000,00 |
|
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
00104 |
302.500,00 |
|
111303110100000000 - Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
00303 |
181.500,00 |
|
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica |
00000 |
231.000,00 |
|
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica |
00104 |
96.250,00 |
|
11303410100000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica |
00303 |
57.750,00 |
|
132101010306000000 - Rend. Aplic. Salario Educacao |
00107 |
36.000,00 |
|
132101010307000000 - Rend. Aplic. FUNDEB 70% |
00101 |
120.000,00 |
|
132101010602000000 - Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural |
00504 |
11.500,00 |
|
161102010000000000 - Inscrição em concursos e processos seletivos - principal |
00000 |
46.000,00 |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00000 |
4.350.000,00 |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
1.812.500,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00103 |
(1.450.000,00) |
|
171151110000000000 - Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
00303 |
1.087.500,00 |
|
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal |
00504 |
10.500,00 |
|
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
00504 |
95.500,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00000 |
1.116.000,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
465.000,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB - Cota-parte do ICMS - principal |
00103 |
(372.000,00) |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal |
00303 |
279.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00000 |
93.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
38.750,00 |
|
(-) Dedução para o FUNDEB – Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
(31.000,00) |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00303 |
23.250,00 |
|
175150010000000000 - Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
00101 |
3.300.000,00 |
|
Total |
|
12.626.500,00 |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de agosto de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:3828D307