ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026
PORTARIA Nº 169/2026
EMENTA: Convoca os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XXII, combinado com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores e servidores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
CONSIDERANDO o art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplinam o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
CONSIDERANDO as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paulo Frontin relativas à proteção da saúde e à segurança no trabalho;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização de exames médicos periódicos para a preservação, a promoção e o diagnóstico precoce de agravos à saúde dos servidores e empregados públicos; e
CONSIDERANDO o planejamento anual de medicina preventiva e saúde ocupacional voltado às equipes atuantes na atenção primária, na rede de urgência e na área administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e os empregados públicos da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para a realização de Exames Médicos Periódicos Obrigatórios.
Art. 2º Os exames médicos de que trata esta Portaria serão realizados no dia 23 de julho de 2026, de forma escalonada, nas dependências do Hospital Municipal São João Batista, situado na Rua Rui Barbosa, nº 655, Paulo Frontin - PR, CEP 84635-000, obedecendo ao cronograma de horários e ordem estabelecidos no Anexo Único.
§ 1º Os servidores e empregados públicos convocados deverão se apresentar no local de atendimento com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao horário agendado.
§ 2º É obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto no momento do atendimento.
Art. 3º O não comparecimento na data, no local e no horário agendados, sem justificativa legal formalizada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitará o servidor ou empregado público às sanções administrativas e disciplinares previstas na legislação estatutária ou trabalhista aplicável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 21 de julho de 2026.
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
|
Horário |
Nome Completo |
Data de Nascimento |
Matrícula |
Cargo |
|
08:30 |
Amanda Micheli Geller |
03/06/1998 |
742/0 |
Dentista 40 Horas |
|
08:40 |
Arthur Fabiano Kolodziej |
21/12/2004 |
783/0 |
Agente de Combate às Endemias |
|
08:50 |
Cacilda Gonçalves dos Santos |
29/04/1974 |
425/0 |
Assistente Social |
|
09:00 |
Cleuci Ausione Antoszczyszyn |
18/12/1978 |
606/0 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
09:10 |
Daiana Davies Sierpinski |
30/12/1992 |
736/0 |
Agente Comunitário de Saúde (Carazinho/Bom Retiro) |
|
09:20 |
Daniel Welter |
16/01/1985 |
753/0 |
Agente de Combate às Endemias |
|
09:30 |
Dilcélia Ziomko |
15/12/1991 |
721/0 |
Enfermeiro |
|
09:40 |
Fabiana Patrícia Habech |
11/08/1984 |
602/0 |
Nutricionista |
|
09:50 |
Iracilde Vial |
27/12/1975 |
727/0 |
Agente Comunitário de Saúde (Centro) |
|
10:00 |
Jisiane Fátima Sobczak Maia |
16/08/2001 |
719/0 |
Farmacêutico |
|
10:10 |
Juliana Hilário da Luz Nagurniak |
30/10/1990 |
576/0 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
10:20 |
Karine Rodrigues |
25/03/2002 |
738/0 |
Agente Comunitário de Saúde (Cohapar/São Francisco/Palmital) |
|
10:30 |
Karoline da Rosa Lisboa |
03/05/1988 |
579/0 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
10:40 |
Lizete Goedert Jasinski |
04/01/1984 |
545/0 |
Técnico em Enfermagem |
|
10:50 |
Luciane Ulchak Portaluppi |
24/10/1983 |
779/0 |
Agente Comunitário de Saúde (Centro) |
|
11:00 |
Marieli de Fátima Vidal |
12/08/1992 |
748/0 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
11:10 |
Marlene Prochera |
08/10/1974 |
513/0 |
Enfermeiro |
|
11:20 |
Milena Nathali Kcheve |
19/12/1999 |
732/0 |
Agente de Combate às Endemias |
|
11:30 |
Ricardo Dozorec |
09/04/1974 |
448/0 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
11:40 |
Émilly Raphaela Scheidt Kmita |
19/04/1994 |
768/0 |
Assistente Social |
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:38F30A7D