ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1370/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
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Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO |
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Função: 04 Administração |
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Subfunção: 122 Administração Geral |
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Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.001 Aquisição Veículo Gabinete do Prefeito |
P |
Equip. e Material Permanente |
Unid. |
1 |
105.000,00 |
|
Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO |
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Função: 04 Administração |
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|
Subfunção: 122 Administração Geral |
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Programa: 0003 Apoio Administrativo |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
50.000,00 |
|
Unidade: 03.04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO |
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Função: 06 Segurança Pública |
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|
Subfunção: 122 Administração Geral |
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Programa: 0027 Guarda Municipal |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.009 Manutenção da Guarda Municipal |
A |
Material de Consumo |
Unid. |
1 |
2.018,49 |
|
Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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Função: 12 Educação |
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Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição |
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Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.020 Manutenção do Programa de Merenda Escolar |
A |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Unid. |
1 |
10.000,00 |
|
Subfunção: 361 Ensino Fundamental |
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|
Programa: 0010 Ensino Fundamental |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.019 Manutenção do Transporte Escolar Municipal |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
15.000,00 |
|
2.022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
475.000,00 |
|
Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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|
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição |
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|
Programa: 0012 Programa Municipal de Alimentação Escolar |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.062 Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Educação Infantil |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
30.000,00 |
|
Subfunção: 365 Educação Infantil |
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|
Programa: 0011 Educação Infantil |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.018 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
146.039,06 |
|
Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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|
Função: 27 Desporto e Lazer |
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|
Subfunção: 812 Desporto Comunitário |
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|
Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.024 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes |
A |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
Unid. |
1 |
7.000,00 |
|
2.027 Realização de Eventos Esportivos |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
50.000,00 |
|
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
|||||
|
Função: 10 Saúde |
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|
Subfunção: 301 Atenção Básica |
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|
Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.029 Manutenção das Atividades da Divisão de Saúde |
A |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
Unid. |
1 |
10.000,00 |
|
Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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|
Subfunção: 301 Atenção Básica |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
1.134.000,00 |
|
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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|
Programa: 0016 Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.032 Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
A |
Outros Serviços de Terceiros PJ |
Unid. |
1 |
80.000,00 |
|
Subfunção: 304 Vigilância Sanitária |
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|
Programa: 0017 Vigilância Sanitária |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
12.000,00 |
|
Subfunção: 306 Alimentação e Nutrição |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.034 Manutenção de Serviços de Nutrição |
A |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Unid. |
1 |
15.000,00 |
|
Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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|
Função: 08 Assistência Social |
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|
Subfunção: 244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.039 Manutenção dos Serviços da Ação Social |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
57.000,00 |
|
Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.042 Assegurar os Benefícios Eventuais da Lei Municipal 1098/2010 |
A |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Unid. |
1 |
20.000,00 |
|
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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|
Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
6.005 Manutenção Casa Abrigo Doce Lar |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
32.000,00 |
|
Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|||||
|
Função: 18 Gestão Ambiental |
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|
Subfunção: 122 Administração Geral |
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|
Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.055 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
A |
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC |
Unid. |
1 |
10.000,00 |
|
Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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|
Subfunção: 542 Controle Ambiental |
|||||
|
Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.076 Manutenção do Aterro Sanitário |
A |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
Unid. |
1 |
15.000,00 |
|
Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Subfunção: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural |
|||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.057 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
20.000,00 |
|
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
|||||
|
Função: 15 Urbanismo |
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|
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.048 Efetuar Manutenção das Vias Urbanas |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
106.000,00 |
|
Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Subfunção: 122 Administração Geral |
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|
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária |
|||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
60.000,00 |
|
Função: 28 Encargos Especiais |
|||||
|
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna |
|||||
|
Programa: 0000 Operações Especiais |
|||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0.001 Efetuar o Pagamento de Amortização, Juros e Outros Encargos da Dívida |
E |
Diversos |
Unid. |
1 |
60.000,00 |
|
Unidade: 10.02 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Subfunção: 129 Administração de Receitas |
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|
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.063 Manutenção Departamento de Tributação |
A |
Vencimentos e Vantagens Fixas PC |
Unid. |
1 |
5.000,00 |
|
Unidade: 10.04 SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||||
|
Função: 04 Administração |
|||||
|
Subfunção: 122 Administração Geral |
|||||
|
Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária |
|||||
|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.050 Manutenção Departamento de Contabilidade |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
36.326,00 |
|
Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
|||||
|
Função: 04 Administração |
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|
Subfunção: 122 Administração Geral |
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|
Programa: 0030 Desenvolvimento da Industrial, Comercial e Turístico |
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|
Descrição da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2.058 Organização de Eventos e Datas Comemorativas |
A |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
Unid. |
1 |
160.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:39F0329F