ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026

DECRETO Nº 057/2026 DE 08/09/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 989/2026.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais), conforme especificado abaixo:

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.637,98

8.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.2054

MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4401 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

224.674,15

8.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.2054

MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4400 899

FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.769.687,87

8.003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0011.2054

MANUTENÇÃO DO FMDCA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4400 899

FMDCA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

 

 

T O T A L

2.010.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso a anulação parcial no valor de R$ 15.637,98 da dotação abaixo especificada:

 

8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

15.637,98

8.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2620 0

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 08 de setembro de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
Código Identificador:3A2E23F4