ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 192/2026
PORTARIA Nº 192/2026
Homologa o Resultado Definitivo do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Paulo Frontin/PR, nos termos do Art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 930/2013, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o Resultado Definitivo do Procedimento para Concessão de Gratificação por Escolaridade presente no Edital nº 003/2025 da Comissão de Avaliação de Documentos instituída pela Portaria nº 146/2026, à luz do art. 18 da Lei Municipal nº 930/2013, de modo a conceder Gratificação por Escolaridade para os seguintes servidores públicos desde Município:
I – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1212 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;
II – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 725 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
III – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1235 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;
IV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1231 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;
V – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 957 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;
VI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1201 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
VII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1205 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
VIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 778 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;
IX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1200 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
X – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1059 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 655 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 768 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1206 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XIV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 15% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1197 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, §§ 3º e 4º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XV – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1240 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XVI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 781 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XVII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 780 da Fundação Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XVIII – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 941 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XIX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 05% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 281 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XX – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1204 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
XXI – Concede-se Gratificação por Escolaridade no percentual de 10% para o(a) servidor(a) de matrícula nº 1146 da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 18, § 1º, da Lei Municipal nº 930/2013;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, 26 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:3AB6D5D3