ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2066
LEI Nº.2066, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.506.000,00 (um milhão, quinhentos e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
105 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.8.244.4.2018 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
44.500,00 |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
163 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja |
5.500,00 |
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319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
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Suplementar |
165 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2025 - Manutenção das Atividades da Produção de Leite de Soja |
1.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
18 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete |
1.000,00 |
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319113 - Contribuições patronais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
205 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
192.500,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
228 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
274 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
330 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde |
42.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
338 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.304.11.2040 - Manutenção das atividades de Vigilância em Saúde |
25.500,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
48 |
Secretaria Municipal de Administração |
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
20.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
490 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente |
50.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
491 |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente |
10.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
551 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
6.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
607 |
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo |
115.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
608 |
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo |
14.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
61 |
Secretaria Municipal de Finanças |
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
19.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
7 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
28.500,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Suplementar |
717 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI |
150.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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|
Suplementar |
718 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI |
15.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
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Suplementar |
719 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
166.500,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
8 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
8.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
89 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
265.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
91 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
1.500,00 |
|
319046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Suplementar |
92 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
24.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
|
Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
15 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete |
95.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
150 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS |
95.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
153 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2024 - Manutenção das Atividades do CRAS |
12.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
16 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete |
7.500,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
179 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.6.2027 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos |
10.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
227 |
Fundo Municipal de Saúde |
6.1.10.301.9.1011 - Adquirir Imóvel para Hospital Municipal |
342.000,00 |
|
449061 - Aquisição de imóveis |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
383 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
200.000,00 |
|
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
39 |
Gabinete do Prefeito |
2.1.4.124.2.2006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno |
63.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
417 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar |
15.000,00 |
|
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
436 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI |
100.000,00 |
|
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
459 |
Departamento de Cultura |
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
35.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
460 |
Departamento de Cultura |
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
10.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
47 |
Secretaria Municipal de Administração |
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
40.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
476 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer |
33.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
477 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer |
15.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
478 |
Departamento de Esporte e Lazer |
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer |
12.000,00 |
|
319046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
50 |
Secretaria Municipal de Administração |
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
13.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
518 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura |
105.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
519 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura |
15.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
520 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura |
10.000,00 |
|
319046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
521 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura |
10.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
548 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
10.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
549 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
6.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
550 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
7.500,00 |
|
319046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
587 |
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários |
160.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
588 |
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários |
18.000,00 |
|
319013 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
589 |
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários |
27.000,00 |
|
319046 - Auxílio-alimentação |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
590 |
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários |
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários |
30.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
717 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI |
3.000,00 |
|
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
|
Anulação Dotação |
718 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI |
7.000,00 |
|
319113 - Contribuições patronais |
||||
|
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 16 de Novembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:3BA4DD79