ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1174.2014
LEI MUNICIPAL Nº 1174/2014
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 993/2010, de 22 de março de 2010, a qual Institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Quadro de Vagas e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Mallet e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O número de vagas dos cargos de Motorista, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Contador e Agente de Segurança de Bens Públicos II ficam alterados para 60(sessenta), 45(quarenta e cinco), 03(três), 04(quatro) e 10(dez) vagas, respectivamente.
Art. 2º - O QUADRO II – PROVIMENTO EFETIVO, que faz parte da Lei Municipal nº993/2010, no tocante aos cargos de Motorista, Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Contador e Agente de Segurança de Bens Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
NÍVEL |
C.H. |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
60 |
Motorista |
MOT |
11 |
44 H |
1ª a 4ª Série e CNH – categoria “D” |
|
45 |
Auxiliar Administrativo |
AUA |
05 |
40 H |
Nível Médio |
|
03 |
Técnico Agrícola |
TAG |
13 |
40 H |
Curso de Ensino Médio com habilitação em Técnico Agrícola, com Registro no CREA |
|
04 |
Contador |
CONT |
30 |
40H |
Curso superior especifico e registro no Conselho de Classe |
|
10 |
Agente de Segurança de Bens Municipais II |
ASB – II |
10 |
* |
Ensino Fundamental e CNH – Categoria “D” |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mallet, 26 de março de 2014.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:3BAADE1D