ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 595/06/2015

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a L E I 595/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.000000000000000

– Fundo Municipal de Saúde

 

06.030000000000000

– Divisão de Serv. – Ação - FMS

 

06.031030100212.062

– Transferência – Consórcios Intermunicipais

 

3.1.71.70.00.00

– Rateio para Consórcio Público..(303)

R$ 19.000,00

3.3.71.70.14.00

– Diárias ..................................(303)

R$ 500,00

3.3.71.70.30.00

– Material de Consumo............(303).

R$ 8.000,00

3.3.71.70.33.00

– Passagens para Locomoção...(303)

R$ 500,00

3.3.71.70.36.00

–Outros Serviços – P. Física...(303)

R$ 500,00

3.3.71.70.39.00

– Outros Serviços – P. Jurídica(303)

R$ 5.000,00

3.3.71.70.47.00

– Obrigações Tributárias..........(303)

R$ 500,00

3.3.71.70.93.00

– Indenizações e Restituições..(303)

R$ 500,00

4.4.71.70.52.00

– Equip. Mat. Permanente.......(303)

R$ 500,00

TOTAL...............................

R$ 35.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a seguinte dotação abaixo;

 

06.000000000000000

– Fundo Municipal de Saúde

 

06.030000000000000

– Divisão de Serv. – Ação - FMS

 

06.031030100212.062

– Transferência – Consórcios Intermunicipais

 

3.3.90.39.00.00

– Outros Serviços – P. Jurídica(207)..(303)

R$ 35.000,00

TOTAL........................

R$ 35.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, Em 19 de Março de 2.015.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:3BF45859