ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2018, no valor de R$ 2.541.109,91 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quarenta e um mil, cento e nove reais e noventa e um centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:
04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F – Fonte 1000.....................R$ 79.086,44
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0004.2.013 Atividades de Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1107...................R$ 9,40
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.0004.2.019 Transporte Escolar
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1110.................R$ 48,72
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1105....................R$ 5.627,03
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501..................R$ 35.159,18
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000..................R$ 42.404,73
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)
3.3.90.30 – Material de Consumo – Fonte 1131............R$ 233,18
06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2.020 Eventos Culturais
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1779..................R$ 33.899,58
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501................R$ 15.560,00
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0008.2.027 Manutenção Consórcios ARSS, CIRUSPAR e CIP
3.3.71.70 Rateio pela Part. em Cons. Público - Fonte 1496............R$ 118,76
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
17.511.0009.1.005 POÇOS ARTESIANOS
4.4.90.52 – Obras e Instalações – Fonte 1501....................R$ 296.507,58
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil - Fonte 7000....................R$1.500,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1303..................R$ 9.862,07
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495........................R$ 20.951,83
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.........................R$ 73.500,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1495...................R$ 18.475,46
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495.......................R$ 3.147,64
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001....................R$ 7.246,44
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7000.........................R$ 23.701,02
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 7000..................R$ 37.320,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001...................R$ 19.363,45
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1495.................R$ 2.538,13
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1500...................R$ 13.239,41
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002.................R$ 85.063,85
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000................R$ 120.000,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000......................R$ 40.000,00
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000....................R$ 100.473,13
4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 7000.................R$ 40.200,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações - Fonte 1500...............................R$ 845,64
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0008.2.026 Manutenção da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1496.........................R$ 10.549,39
07.00 SECRETARIA DA SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0008.2.025 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal – Fonte 1497......................R$ 61.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1497..........................R$ 13.151,76
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497............................R$ 1.424,98
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
26.782.0011.2.029 Manutenção Rodoviário
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1504.............................R$ 143,58
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................R$ 33,02
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1803........................R$ 46.630,17
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.....................R$ 110.200,00
08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
08.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1791...........................R$ 21.399,98
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1807............................R$ 53.102,14
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1818..............................R$ 169.163,54
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1816.........................R$ 211.500,00
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas - Pessoal - Fonte 1934.....................R$ 66.199,08
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Fonte 1934..................................R$ 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.................................R$ 963,56
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1802...........................R$ 8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1802.............................R$ 18.420,27
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1786..................R$ 12.751,11
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1786.........................R$ 8.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1786........................R$ 60.000,00
4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..............................R$ 8.539,95
09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774................................R$ 415,67
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1880.................................R$ 2.045,37
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936.............................R$ 10.700,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1936..............................R$ 4.749,89
3.3.90.36 - Outros Serv. Terc. P.F. - Fonte 1936........................R$ 1.000,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1936........................R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA
20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola
3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813...............................R$ 85.270,00
3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J. - Fonte 1813.......................R$ 124.660,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1808............................R$ 6.447,00
4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1812.........................R$ 155.773,80
90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.846.0020.3.001 – Devolução e Restituição de Valores
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1117................................R$ 17,62
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1779.......................R$ 11.254,32
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 1.610,25
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1808.......................R$ 7.586,42
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805........................R$ 360,66
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1791...................R$ 22.355,72
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1812.........................R$ 45,14
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807...................R$ 14.967,12
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818...........................R$ 395,22
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1796.....................R$ 23.481,91
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816...........................R$ 359,44
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..........................R$ 13.828,06
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500.....................R$ 18.100,90
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500......................R$ 10.822,15
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1803.........................R$ 6.608,05
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2017, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
774 |
Programa BPC |
415,67 |
|
779 |
Centro de Eventos |
45.153,90 |
|
7000 |
Vigilância em Saúde |
363.194,15 |
|
813 |
Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017 |
211.540,25 |
|
808 |
Aquisição de Equipamentos Agrícolas Conv. 833282/2016 |
14.033,42 |
|
107 |
Salário Educação |
9,40 |
|
303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) |
9.862,07 |
|
805 |
Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA |
360,66 |
|
117 |
Ônibus Rural Escolar (ORE) - FNDE/MEC |
17,62 |
|
791 |
Pavimentação Poliédrica Estr Rurais-Conv 738/2013-SEAB. |
43.755,70 |
|
497 |
Vigilância em Saúde |
75.576,74 |
|
7001 |
Assistência Farmacêutica |
26.609,89 |
|
936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
21.449,89 |
|
495 |
Atenção Básica |
118.613,06 |
|
504 |
Outros Royalties e Comp. Financ. e Patrim. não Previd. |
143,58 |
|
000 |
Recursos Livres |
231.691,17 |
|
496 |
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
10.668,15 |
|
512 |
CIDE- (Lei 10866/04, Art.1 b) |
33,02 |
|
105 |
Alienação Veículos Adquiridos Out Recursos Man. Des. Ensino |
5.627,03 |
|
802 |
Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social |
26.420,27 |
|
812 |
Trator de Pneu/ Conjunto de Plaina. Conv. 844317/2017 |
155.818,94 |
|
7002 |
aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária |
85.063,85 |
|
807 |
Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016 |
68.069,26 |
|
818 |
Pav.Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB |
169.558,76 |
|
796 |
Conv. Min. Esporte p/ Impl. de Infraestrutura Esportiva - 788061/2013 |
23.481,91 |
|
880 |
Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA |
2.045,37 |
|
501 |
Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente |
355.766,71 |
|
816 |
Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Cov. 270.2017 |
211.859,44 |
|
110 |
MEC/FNDE – PNAT – Transporte Escolar |
48,72 |
|
131 |
Programa Brasil Carinhoso |
233,18 |
|
786 |
Programa Família Paranaense |
80.751,11 |
|
500 |
Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde |
56.836,16 |
|
934 |
Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS) |
73.162,64 |
|
803 |
Pav. Pol. Imp. Passeios Públicos Conv. 819365/2015 |
R$ 53.238,22 |
|
TOTAL |
2.541.109,91 |
|
Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 26 de janeiro de 2018.
ASTÉRIO MARCHETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maicon Andre Hendges
Código Identificador:3C032046