ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI Nº. 1.557/2015

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:

 

Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito especial no valor de R$. 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014, a saber:

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

VALOR – R$.

05.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

05.001.15.452.0023.1090

CONSTRUÇÃO DA CASA MORTUÁRIA

 

 

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

41602

520.000,00

05.004.26.782.0032.1091

AQUISIÇÃO DO ROLO COMPACTADOR DE SOLO

 

 

44.90.52.00.00.

EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

41603

380.000,00

06.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESP.

 

 

06.008.12.361.0018.1092

AQUISIÇÃO DE ONIBUS

 

 

44.90.52.00.00.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

41671

600.000,00

TOTAL DO CREDITO

1.500.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior será utilizado a Operação de Crédito, junto a Agência de Fomento do Paraná S/A, nos termos da Lei específica n° 1.544/2015, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.482/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 de junho de 2015.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcel Adalto Ruiz
Código Identificador:3C41BA26